A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 11 de junho, a aprovação do projeto de lei (PL) 14/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta já tinha sido aprovada pela Casa, mas precisou ser reencaminhada após o Senado Federal realizar modificações no texto. Com 380 votos a favor e 26 contra, o PL segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.
Na sessão, que analisava apenas as mudanças realizadas, os deputados aprovaram 11 emendas do Senado, entre elas a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo e gás e a que exclui a previsão de incentivos à produção de bicicletas, e rejeitaram uma modificação, que priorizaria uma produção mínima de pneus nacionais, além de tratar da “destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis”.
Lançado no final do ano passado, por meio de uma medida provisória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa procura estimular os investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões. Segundo a pasta, desde o lançamento, a iniciativa movimentou R$ 130 bilhões em investimentos da indústria de autopeças.
Antes da votação na Câmara, o vice-presidente e ministro do MIDC, Geraldo Alckmin, destacou o papel do Mover na busca brasileiro pelo protagonismo na economia verde.
“Vem aí o Mover. É inovar e descarbonizar. Estabelecer benefícios para a indústria nacional, que fabrica no Brasil. O que motivou R$ 130 bilhões de investimento já anunciados pela indústria de autopeça”, disse o ministro.
Já o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Átila Lira (PP-PI), afirmou que a criação do Mover é de extrema relevância para a economia brasileira.
“Por meio do programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, destacou o parlamentar.
Taxação de importados
O texto aprovado pela Casa também incluiu a taxação de produtos importados de até US$ 50, com alterações a proposta original. O tema foi alvo de debates entre o Congressos e governo e, após negociações, foi decidido que haverá uma taxação de 20% a título de imposto de importação sobre as mercadorias de até US$ 50. Acima deste valor e até US$ 3 mil o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 dólares do tributo a pagar.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
