O plenário do Senado, em sessão semipresencial, adiou a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil e cria o mercado brasileiro de redução de emissões para a próxima terça-feira, 12 de novembro. A postergação foi aprovada a pedido do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou existir ponderações do plenário em relação ao tema, dada a sua complexidade, exigindo a votação da proposta em sessão presencial. O adiamento coloca em xeque a possibilidade de aprovação do texto antes da próxima Conferência do Clima da ONU, que começa dia 11 de novembro.
“O Congresso Nacional está em certa mora com a apreciação desse projeto […]. Porém, podemos fazer um encaminhamento, para reservarmos a apreciação deste projeto, tanto do texto básico quanto de eventuais destaques, para a próxima terça-feira no sistema presencial do Senado Federal, com o compromisso de todos que não haverá obstrução em relação a isso. Este é o tempo necessário, inclusive, para estabelecer os últimos ajustes do texto, até para celebrar o acordo devido com a Câmara dos Deputados”, disse Pacheco.
O texto estava parado desde 7 de fevereiro deste ano por um impasse entre a Câmara e o Senado, porém a votação era esperada depois das casas dialogarem para a aprovação ocorrer antes da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29), que acontece entre os dias 11 e 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
Com as mudanças feitas pela relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), líderes de partidos da casa acompanharam Pacheco por entenderem que o assunto precisa ser ajustado no Senado para atender o encaminhamento da Câmara.
Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição no Senado, a votação da matéria como gesto simbólico a COP 29 poderia levar a um esgotamento. Rogério também pediu para que a matéria fosse apreciada do ponto de vista do interesse nacional.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), representando o governo na casa, pontuou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem acordo para apreciação da matéria, vista como “indispensável, sobretudo para a apresentação na COP 29 e já em execução na próxima Conferência do Clima”, a COP 30, prevista para ocorrer no Brasil em novembro de 2025.
Apesar da declaração de Rodrigues, a relatora da matéria falou que não tem pressa para atender os prazos dos eventos, mas que a apreciação deveria ocorrer ainda neste ano.
“É importante que haja compromisso selado entre Câmara e Senado para que indo para a Câmara, depois de mais uma semana de atraso, a gente consiga um acordo junto com os líderes para que essa votação seja realizada lá com a integralidade do nosso trabalho. Nós preservamos mais de 80% do trabalho da Câmara. Nós conversamos, ajustamos e temos mais uma semana para tratar do assunto”, afirmou Leila Barros.
Impasse das casas
Segundo Otto Alencar (PSD-BA), líder interino do governo no Senado, o principal impasse nas negociações é a obrigação de o poder público repassar a indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária no mínimo 70% dos ganhos com vendas de créditos de carbono gerados nessas terras.
Conforme o projeto, o Estado poderá realizar diretamente projetos de sustentabilidade em áreas de posse desses grupos que resultem em crédito de carbono, ou seja, que representem uma compensação de preservação ambiental a ser financiada por países ou entidades que poluírem além dos limites acordados. Para Otto, o percentual é alto.
A condição veio do deputado Aliel Machado (PV-PR), que articula o projeto na Câmara, e pede que projetos de manutenção da floresta tenham no mínimo de 70% do valor dos contratos para essas comunidades, com os outros 30% para as empresas. Já os projetos de reflorestamento teriam no mínimo de 50% para as comunidades e companhias ficariam com o restante.
O deputado defende que os percentuais sejam incluídos no projeto que será votado para ter força de lei. O Senado, por sua vez, defende a definição do montante por decreto presidencial, em outro momento.
“O deputado Aliel quer definir em lei um percentual de proteção aos índios. Existe aí uma proposta de deixar para regulamentar isso depois, por decreto presidencial. O questionamento que ele fez é: quem é que vai estar sentado na cadeira do Presidente? Alguém consciente, como o presidente Lula? Ele em parte tem razão, mas não no percentual que está querendo”, afirmou Otto Alencar.
Carbono no Senado
O PL 182/2024 cria regras para os dois setores do mercado brasileiro de crédito de carbono: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.
Para o chamado “setor regulado”, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.
As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor. O setor do agronegócio, no entanto, não será atingido pelo projeto.
