Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a afirmar que a Casa vem priorizando o avanço de proposições legislativas que englobem projetos sustentáveis para manter o Brasil na “dianteira dos negócios” da chamada economia verde. Entre as medidas, Lira destacou a aprovação ainda nesta semana do Projeto de Lei do Hidrogênio de baixo carbono.
Congresso
Em representação assinada nesta segunda-feira, 16 de outubro, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Furtado, solicita que o TCU fiscalize o uso de recursos públicos da parte brasileira de Itaipu em ações não vinculadas às atividades de geração de energia e que podem impactar a conta de energia de todos os brasileiros.
Congresso
A Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para Transição Energética da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira, 10 de outubro, o parecer preliminar do projeto de lei da Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono. O texto ficará disponível para recebimento de contribuições até 23 de outubro. “É um parecer preliminar da comissão e que posteriormente será transformado em projeto de lei. Ele visa fomentar o debate dos parlamentares e da sociedade civil. Não é um texto acabado”, disse o relator do texto, o deputado Bacelar (PV-BA).
Congresso
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa disciplinar o processo de concessões das distribuidoras de energia elétrica. No texto, um dos artigos determina que a renovação dos contratos das companhias ocorrerá a cada 15 anos, e desde que autorizada pelo Congresso Nacional.
Congresso
“Vejam que as tarifas das regiões Norte e Nordeste são as maiores e, se nada for feito, elas continuarão sendo as maiores. Precisamos de intervenção legislativa, precisamos da ajuda dos senhores e senhoras”, disse Feitosa aos senadores presentes na audiência. Com dados de outubro deste ano, as tarifas de energia chegam à média de R$ 835/MWh na região Norte, R$ 760/MWh no Centro-Oeste, R$ R$ 749/MWh no Nordeste, R$ 720/MWh no Sudeste, e de R$ 643/MWh na região Sul.
Combustíveis
Uma das sugestões da proposta de emenda constitucional 45 (PEC 45) da reforma tributária, que permite aos estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários e semiacabados, pode causar uma “guerra fiscal” no setor de petróleo e gás natural. A avaliação é de Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que alerta que a emenda pode prejudicar os investimentos nos setores e deve ser avaliada pelo Senado Federal.
Congresso
O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.646/2020 que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta foi aprovada com mudanças, conforme recomendações do relator, e voltará para a análise da Câmara dos Deputados.
Biocombustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 18 de setembro, que a regulamentação da transição energética, com ênfase no uso de hidrogênio a partir de etanol, é uma das três prioridades da casa no curto prazo. A fala ocorreu em evento em Nova York sobre o desenvolvimento sustentável no Brasil. O discurso foi centralizado no desenvolvimento do etanol e dos biocombustíveis, que devem ajudar na descarbonização do país e auxiliar na exportação do hidrogênio. Segundo o presidente da Câmara, é “imprescindível” a criação de subsídios para estimular os biocombustíveis.
Congresso
A matriz elétrica brasileira possui 8,05 GW em potência outorgada de centrais e pequenas centrais hidrelétricas (CGHs e PCHs), em 1.242 usinas. Apesar do seu benefício para o sistema, atuando como bateria, e do menor impacto ambiental, Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alertou para os diversos projetos em estudos e pedidos de licenciamento no mesmo curso de um rio, criando um impacto que pode ser superior ao de uma grande hidrelétrica.
Biocombustíveis
O texto final do programa Combustível do Futuro, que vai buscar a descarbonização da matriz de transporte do país, por meio do incentivo a indústria dos veículos híbridos e do aproveitamento de combustíveis renováveis, pode atrair em torno de R$ 60 milhões em investimentos em indústrias do diesel verde no Brasil. Essa é a expectativa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, compartilhada com parlamentares durante reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de agosto.
Congresso
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, com emendas, o projeto de lei 4239/21, que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a explicar publicamente, em linguagem acessível, as variações no valor das tarifas de energia. A proposta segue agora para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar preocupado com a possível interrupção de mandatos de diretores de agência reguladoras, visto que no entendimento dele sobre a lei cada diretor que se torna posteriormente diretor-geral, ou presidente da mesma agência, tem seu tempo somado na autarquia separadamente, o que permitiria um tempo maior que os cinco anos. “Não permitir isso significa dizer que o diretor-presidente ou diretor-geral de uma agência só pode ser alguém que não tenha experiência alguma, alguém que não tenha sido diretor daquela mesma agência, quando, na verdade, a lógica é justamente o contrário: alguém que acumula experiência passa a ter uma expertise sendo diretor de uma agência e é muito razoável e recomendável que nessa figura recaia a perspectiva de ser um diretor-geral no futuro, até para estimulá-lo a desempenhar um bom trabalho“, disse o presidente do Senado.
Congresso
PL 414 : O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei 414/21, que muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão. O anúncio da comissão vem duas semanas após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmar que o PL 414 resolverá apenas uma parte dos problemas do setor elétrico. Na ocasião, Silveira destacou que a pasta estuda a criação de uma proposta para reformular o setor elétrico, e que deve ser finalizada em 90 dias.
Congresso
O Congresso Nacional derrubou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dos dispostos da lei 14.514/2022, que trata do percentual mínimo que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devem aplicar da sua receita operacional líquida a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em programas de eficiência energética (PEE) na oferta e no uso final.
Congresso
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o Projeto Lei 2.474/2020, que permite aos micro e minigeradores a doação de créditos pelo excedente da energia elétrica gerada para instituições beneficentes. O texto segue para aprovação do plenário do Senado. O crédito de energia é formado quando um micro ou minigerador, em geral, de energia solar, coloca na rede de distribuição mais energia do que consume no mês. Segundo o texto, é esse crédito que poderá ser cedido a fim de diminuir o valor da conta de energia de entidades beneficentes, que deve ser atendida pela mesma concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica.
Congresso
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei 3069/2022, de autoria do Poder Executivo, que outorga à Companhia Energética de Brasília (CEB) e suas subsidiárias a prestação dos serviços de iluminação pública no Distrito Federal. A medida foi aprovada com 20 votos favoráveis e três votos contrários O texto foi aprovado com uma emenda definindo que, caso a companhia ou suas subsidiárias sejam privatizadas, a gestão, execução e demais ações de prestação de serviços retornarão para o poder público. O governo do Distrito Federal e a CEB iniciarão em julho deste ano os entendimentos para a regulamentação da lei e a celebração do contrato de concessão. “[Manteremos] os acionistas e o mercado em geral devidamente informados sobre os desdobramentos desta aprovação, tais como a sanção da Lei pelo Governador do Distrito Federal e o decreto regulamentar”, diz a CEB em comunicado. Em 2020, a CEB Distribuição, braço de distribuição da CEB, foi vendida para a Neoenergia, e passou a se chamar Neoenergia Brasília.
Congresso
Com quase 1 milhão de unidades consumidoras, a Amazonas Energia apresentou um aumento de 67,7% nos números de reclamações relacionadas aos serviços técnicos da companhia nos últimos 12 meses. A maior parte desse crescimento, segundo André Ruelli, superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), envolve conexões de micro e minigeração distribuída.
Congresso
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 726/2019, que cria o Programa de Geração Distribuída (PGDU), a fim de prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, nas universidades públicas do país e nas entidades a elas vinculadas. O texto foi aprovado com apenas uma emenda, que estende o programa às instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, e agora segue para validação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Congresso
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 1.425/2022, que disciplina o armazenamento de dióxido de carbono (CO2) em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. A medida foi encaminhada para votação terminativa pela Comissão de Meio Ambiente. Conforme o texto, o PL visa reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa por meio do reaproveitamento do CO2. Pela medida, o governo pretende fomentar a exploração de fontes energéticas com emissões de carbono reduzidas ou negativas na avaliação do ciclo de vida, além de incentivar a adoção de tecnologias de captura, transporte e armazenamento permanente de dióxido de carbono em reservatórios geológicos, localizados nas bacias sedimentares do território nacional, na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental sob jurisdição do Brasil.
Congresso
O governo publicou nesta terça-feira, 6 de junho, cinco decretos relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas. As publicações fazem parte de um pacote de medidas anunciadas ontem, no Dia Mundial do Meio Ambiente, que contou com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Marina Silva. Entre os decretos está o nº 11.546, que institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O evento, marcado para 2025, tem a cidade de Belém, no Pará, candidata para sede.