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Congresso

Ambas as partes? Indústria se divide entre benefícios e custos da aprovação do PL da GD

Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.

Biomassa

Comissão do Senado aprova incentivos para produção de energia e bicombustíveis derivados de aterros

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o Projeto de Lei nº 302/2018, que estabelece incentivos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica derivados do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários. O PL segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.

Congresso

Sachsida critica 'puxadinhos' no setor elétrico e alerta para necessidade de mudança

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou o que chamou de "puxadinhos" no setor elétrico, se referindo aos lobbies de diferentes segmentos, e afirmou que, se nada mudar, "vai quebrar todo mundo daqui 10 anos".

Novas Cédulas de Real Marcos Santos / USP Imagens

Congresso

Relator de Minas e Energia não consegue remanejar orçamento do setor para 2023

O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), não conseguiu remanejar as verbas destinadas ao setor para o ano que vem. De um total de R$ 1,2 bilhão solicitado pela comissão setorial na Câmara, Chiodini atendeu a quatro emendas no montante de R$ 7,3 milhões. Segundo […]

Congresso

Câmara aprova PL que prorroga em seis meses prazo do Marco Legal da GD

A Câmara de Deputados aprovou, por 260 votos a 83 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes. O texto segue para o Senado.

Congresso

Câmara posterga prazo de P&D das distribuidoras em MP de atuação privada na exploração nuclear

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mantendo o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O texto segue para deliberação do Senado Federal. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), que acrescentou outros assuntos, como a ampliação do percentual e prazo para as distribuidoras aplicarem parte da sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento, além da criação de novos cargos na Agência Nacional de Mineração (ANM), e atendimento temporário pelas distribuidoras em áreas em municípios já considerados universalizados

Plugged in charger into an electric car at charge station

Congresso

Projeto prevê programa de incentivo para uso de hidrogênio verde em Goiás

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira, 30 de novembro, o projeto de lei n°8216/21, que institui no estado um programa de fomento ao uso de hidrogênio verde

Congresso

Novo PL da GD inclui PCHs e troca termelétricas 'jabutis' do Centro-Oeste por hidrelétricas

O Projeto de Lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), pode trazer mais alterações nas regras para a geração distribuída. O relatório preliminar do texto amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW de potência, e cria nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste.

Green energy with hand holding an environmental light bulb background

Congresso

Mercado brasileiro de carbono é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 29 de novembro, as diretrizes para o mercado brasileiro de carbono. O texto foi apresentado em substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) ao projeto de lei 412/2021, do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e segue para apreciação, em caráter conclusivo, na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Congresso

Congresso tem janela de oportunidade de trabalhar pelo país se aprovar PL 414, diz procurador-geral da Aneel

O Projeto de Lei (PL) 414/2021, que trata da reforma e abertura do mercado de energia elétrica e está em trâmite no Congresso, pode assegurar a abertura do mercado de forma adequada, considerando o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, as relações bilaterais e o processo de transição energética, de acordo com a opinião de Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Congresso

Marco legal de armazenamento e captura de carbono será discutido por comissão

O projeto de lei n°1.425/2022, que busca estabelecer um marco legal para a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu reaproveitamento, está previsto para ser discutido em audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta quarta-feira, 30 de novembro.

Congresso

STF invalida lei que flexibilizou construção e licenciamento de PCHs no Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a norma estadual n° 38/1995 do Mato Grosso que dispensava a realização de estudos sobre impacto ambiental para licenciamento de hidrelétricas com potencial entre 10 e 30 MW ou de obras de exploração de recursos hídricos com área de inundação abaixo de 13 quilômetros quadrados.

Congresso

Câmara aprova regime de urgência para PL que posterga prazo do marco legal da GD

Se aprovado, as novas regras tarifárias previstas na lei 14.300/2022, o marco legal da GD, sancionado no início deste ano, não serão válidas.

Congresso

Câmara aprova projeto que revoga regra do sinal locacional; entidades apontam custo ao consumidor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9 de novembro, o projeto de decreto legislativo (PDL) 365/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), suspendendo duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que mudaram o sinal locacional das tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição (Tusd). O texto, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado por 210 votos a favor e 71 contrários, e segue para deliberação do Senado Federal.

Combustíveis

Tocantins aprova lei que fixa em 18% alíquota do ICMS para energia

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta segunda-feira, 7 de novembro, lei estadual que fixa em 18% a alíquota sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado para os serviços de energia elétrica (antes 25%), e serviços de comunicação (antes 27%). A norma agora segue para a sanção do governado Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).

Congresso

PL prevê destinar 20% dos recursos do PEE para uso seguro de sistemas fotovoltaicos

A Câmara dos Deputados analisa, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2454/22, que obriga as concessionárias de distribuição energia elétrica a usarem 20% de seu faturamento anual do Programa de Eficiência Energética (PEE), fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em programas de conscientização para o uso seguro de sistemas solares fotovoltaicos.

Supremo Tribunal Federal (STF)/ Divulgação

Congresso

Audiência que busca conciliação do ICMS fica para 2023

O governo federal e representantes de estados decidiram prorrogar para 2023 a audiência que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Congresso

Câmara aprova regime de urgência para proposta que revoga decisões da Aneel sobre tarifa de transmissão

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º de novembro, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, apresentado há cerca de duas semanas pelo deputado Danilo Forte (União-CE) com o intuito de sustar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que intensificou o sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada em setembro.

Congresso

STF invalida regras de dois estados do Norte que proibiam usinas nucleares

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na última sexta-feira, 28 de outubro, como procedentes duas ações de controle constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que que questionam legislações estaduais sobre atividades nucleares e materiais radioativos. O julgamento dessas ações ocorreu em sessão do Plenário Virtual, finalizada em 21 de outubro.

Congresso

Especial MW: Presidenciáveis - a voz do setor de energia nas propostas dos candidatos | 2º turno

Especial - Presidenciáveis - segundo turno - a voz do setor de energia nas propostas dos candidatos.pdf