Combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o Governo federal edite uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei 13.303/2016, que trata da governança das estatais e foi criada justamente para diminuir a interferência política nessas empresas. Segundo Lira, as mudanças na lei deveriam ter o objetivo de garantir “uma maior sinergia” entre as empresas estatais e […]
Congresso
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 15 de junho, a votação de emendas do Senado ao projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que inclui setores como combustíveis e energia elétrica entre serviços essenciais, limitando a alíquota de ICMS sobre eles de 17%. Em alguns estados, esse limite é de 18%. O texto irá agora […]
Congresso
O setor de energia precisa passar por mudanças estruturais, seja para redução de tributos e encargos, seja para sua modernização, e a Câmara dos Deputados está atenta a isso, disse o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), durante fórum realizado pela BandNews. “A Câmara está atenta a essas mudanças, o Congresso de uma forma geral também, […]
Congresso
O Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira, 13 de junho, o texto-base do projeto de lei complementar 18/2022, que limita em 17% a incidência de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. O texto foi aprovado com 65 votos a favor e 12 contrários. Neste momento, os senadores estão deliberando sobre os destaques apresentados ao […]
Combustíveis
(Com Natália Bezutti) No relatório final do Projeto de Lei Complementar 18/2022 divulgado nesta quinta-feira, 9 de junho, pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto no senado, demonstra que a renúncia do governo federal sobre os impostos no diesel, etanol, gasolina e GLP causaram aos cofres da União R$ 35,3 bilhões, apenas em […]
Congresso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7 de junho, o Projeto de Lei 3677.21, que obriga as empresas de combustíveis a informar à Agência Nacional de Petróleo (ANP), mensalmente, os valores de componentes cobrados ao consumidor, e que devem ser disponibilizadas no site da autarquia. A proposta foi aprovada com 366 votos […]
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7 de junho, o Projeto de Lei 1.280/22, do Senado Federal, que prevê a devolução dos valores de PIS e Cofins pagos a mais pelos consumidores às distribuidoras de energia. O projeto recebeu 303 votos a favor e nenhum contra, e agora segue para a sanção presidencial. O […]
Congresso
(Com Camila Maia) O Ministério de Minas e Energia (MME) espera que o projeto de lei que trata da modernização do setor elétrico (PL 414/2021) avance na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, em 17 de julho, afirmou a secretaria-executiva da pasta, Marisete Pereira, nesta quarta-feira, 8 de junho. “Estamos otimistas que o PL […]
Congresso
(Com Natália Bezutti) O presidente Jair Bolsonaro fez um aceno na última segunda-feira, 6 de junho, aos governadores, propondo um ressarcimento pelo governo federal, para que os estados zerem a alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis neste ano. Bolsonaro também propôs zerar a incidência de tributos federais sobre a gasolina e o diesel, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nos já zeramos o imposto federal, que é o PIS e Cofins, e estamos propondo para os senhores governadores os 17% que fica para eles, em uma vez aprovado o PL [PL 18/2022], nós, o governo federal zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos seus governadores isso que eles deixariam de arrecadar", afirmou Bolsonaro, em entrevista coletiva, que contou ainda com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e Arthur Lira, da Câmara.
Combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista ao Terraviva, na manhã desta segunda-feira, 6 de junho, que seu governo está tentando mudar a Petrobras. O movimento teria começado com a substituição de Bento Albuquerque por Adolfo Saschida à frente do Ministério de Minas e Energia. “Mudou o ministro de Minas e Energia, que quer mudar […]
Congresso
Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1° de junho, parlamentares receberam representantes do governo para tomar conhecimento das negociações do Brasil com o Paraguai em razão da proximidade do término do prazo previsto pelo Anexo C, do Tratado de Itaipu. Hoje, 66% da tarifa paga pelo Brasil […]
Congresso
O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tem reunião prevista nesta terça-feira, 17 de maio, com o ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz, relator do processo que trata da privatização da Eletrobras no órgão. O encontro, que estava inicialmente previsto para ontem, faz parte da estratégia do Executivo de ampliar o diálogo com o TCU às vésperas da retomada do julgamento do caso, previsto para amanhã.
Congresso
A Comissão de Infraestrutura do Senado realizará nesta terça-feira, 17 de maio, audiência pública interativa para debater a utilização de R$ 60 bilhões em créditos tributários obtidos pelas distribuidoras de energia para a redução da conta de luz. O pedido da audiência foi feito pelo senador Fábio Garcia (União-MT), que explica que esse crédito se […]
Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou, após reunião com secretários estaduais de Fazenda nesta quinta-feira,12 de maio, que o “momento é ruim” para privatizar a Petrobras e que esta não é uma solução de curto prazo para a questão da alta dos combustíveis. O parlamentar defendeu que a privatização da estatal pode não ser […]
Congresso
A discussão aberta na Câmara dos Deputados sobre os reajustes tarifários das distribuidoras de energia deste ano ganhou novo ingrediente. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou nesta semana o projeto de decreto legislativo (PDL) 123/2022, que prevê a suspensão do reajuste 19% para as tarifas da Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe), aplicado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Congresso
O deputado federal Vaidon Oliveira (União/CE) foi designado relator do projeto de decreto legislativo (PDL) 94/2022, que suspende o reajuste tarifário de 24,85% da Enel Distribuição Ceará, aprovado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, e pode expandir seus efeitos para outras distribuidoras de energia. O texto, que teve a urgência aprovada […]
Congresso
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4 de maio, por 60 votos a 4, o projeto de lei que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como “de relevante interesse público da União”. O PLP 275/2019, do senador Chico Rodrigues (União-RR), também prevê indenização para as comunidades indígenas afetadas. […]
Congresso
A aprovação do regime de urgência para a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende reajustes tarifários aprovados recentemente pela Agência Nacional de Energia de Elétrica (Aneel), ameaça a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro e o processo de privatização da Eletrobras, uma das bandeiras do governo federal. Segundo especialistas ouvidos pela MegaWhat, a proposta gera insegurança jurídica no mercado de energia e afasta investidores interessados no setor. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o PDL susta os efeitos do reajuste de 24,85% das tarifas da Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce), aprovado em abril pela agência elétrica. Outros deputados, porém, apresentaram requerimentos para modificar o texto, incluindo no projeto a suspensão de reajustes de outras distribuidoras de energia. Advogados ouvidos pela MegaWhat disseram que o PDL fere a Constituição Federal. Com isso, na prática, em uma eventual
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3 de maio, o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará. O regime foi aprovado com 410 votos a favor, 11 contra, e uma abstenção, […]
Congresso
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), que reúne 27 entidades setoriais, alertou nesta sexta-feira, 29 de abril, para o risco de inclusão de itens no substitutivo do projeto de lei 414/2021 que desvirtuem a proposta de modernização e aumento da eficiência do mercado de energia elétrica brasileiro. O grupo, no entanto, disse estar […]