Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende colocar em discussão e votação a proposta que unifica em todo o país as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis (PLP 16/21). A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além […]
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O senador federal Marcos Rogério será o relator do projeto de lei nº 5829/2019 que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. O senador foi designado pelo plenário do Senado nesta segunda-feira, 20 de setembro. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de agosto, com 476 votos a favor e […]
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão do legislativo para regulamentar a cobrança de ICMS-combustível. Na solicitação, Bolsonaro pede a fixação de prazo de 120 dias para que Congresso Nacional edite lei complementar sobre a cobrança, pelos estados e pelo Distrito Federal. Segundo o presidente, enquanto não for […]
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A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 2 de setembro, a medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), autarquia federal que vai monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O texto segue para o Senado. Editado pelo governo federal em maio, o texto prevê que a nova […]
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O Projeto de Decreto Legislativo 271/21 que trata de ações coordenadas para o financiamento de tecnologias e pesquisas no campo da energia solar entre países-membros da Aliança Solar Internacional (ISA), segue para análise das comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto, que já foi aprovado pela Comissão […]
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Um grupo de deputados federais de partidos de oposição apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação contra a privatização da Eletrobras, solicitando a suspensão imediata do processo. No documento, os parlamentares alertam para o impacto da desestatização da companhia para as tarifas de energia, da ordem de R$ 400 bilhões, além de prejuízo aos leilões de geração de energia, entre outros pontos.
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A inscrição dos consumidores no programa Tarifa Social de Energia Elétrica será realizada de forma automática, conforme aprovação do plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 19 de agosto. A proposta prevista no Projeto de Lei 1106/20, já havia passado pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor após […]
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O projeto de lei 5.829/2019, que trata do novo marco legal da geração distribuída, aprovado na última quarta-feira, 18 de agosto, pela Câmara dos Deputados, deve resultar na abertura de 1 milhão de novos postos de trabalho no país nos próximos 30 anos. A previsão é do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel).
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O projeto de lei 5.829/2019, que trata do marco legal da mini e microgeração distribuída, foi aprovado nesta quarta-feira, 18 de agosto, na Câmara dos Deputados. O documento foi aprovado com 476 votos a favor e apenas três votos contrários. Os deputados debatem agora os destaques ao projeto. O relator do projeto, o deputado Lafayette […]
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O projeto de lei 5.829/2019, que trata do novo marco legal da mini e microgeração distribuída, foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 18 de agosto. A inclusão do texto na pauta ocorreu após reunião de líderes ocorrida na última terça-feira.
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O mercado de energia vê com preocupação a possibilidade de votação esta semana do projeto de lei 2.337/2021, que altera a legislação do imposto de renda, no âmbito da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. Para técnicos do setor ouvidos pela MegaWhat, embora haja um esforço do governo para aprovação da atual versão do texto, o ideal seria criar uma comissão para discutir o assunto, antes de coloca-lo em votação pelos deputados. Uma das prioridades do governo, o PL 2.337/2021 foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara nesta terça-feira, 10 de agosto. O texto, no entanto, não foi votado, devido ao encerramento da sessão, em que foi rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso.
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Depois de muita expectativa para aprovação no primeiro semestre de 2021, o novo marco geração distribuída, projeto de lei nº 5.829/2019, deve ser colocado em votação ainda em agosto, segundo o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), relator do texto. Em entrevista para a MegaWhat, o relator adiantou que a proposta trará um tempo de transição […]
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A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou na segunda-feira, 19 de julho, o projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021, que mantém a isenção de arrecadação do ICMS sobre as tarifas de Utilização de Serviços de Distribuição (TUSD) e de Transmissão (TUST) de micro e minigeradores de energia elétrica. Em 28 de abril, os deputados […]
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 258 votos a favor e 136 votos contrários, o texto-base da Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, entre outros assuntos que foram inseridos durante sua tramitação. Agora, o texto vai à sanção presidencial. Os deputados aprovaram o parecer do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), incluindo as […]
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O governo terá que publicar em breve a medida provisória que cria uma câmara de gestão dos recursos hídricos do país, conhecida como “MP do Racionamento”, para evitar um risco de apagão no país, afirmou o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da Medida Provisória 1.031, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras, nesta […]
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Pelo menos duas emendas serão retiradas da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, para votação pela Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira, 21 de junho. Após reunião de líderes da Câmara, serão excluídas a emenda que prevê a abertura total do mercado de energia até 2026 e a que a estabelece […]
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A Câmara dos Deputados convocou sessão deliberativa nesta segunda-feira, 21 de junho, às 15h, para votar a versão enviada pelo Senado da Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da Eletrobras e de outras questões relacionadas ao setor de energia. A MP perde vigência amanhã, 22 de junho, e os deputados precisam analisar 28 […]
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A aprovação pelo Senado da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, gerou críticas entre entidades do setor elétrico. A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que apoiava o texto inicial da MP, por exemplo, informou em nota que a versão final do documento sinaliza “mais preocupações para o setor elétrico […]
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O Senado Federal aprovou, por 42 votos a favor e 37 contra, a Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da Eletrobras. Trata-se de uma grande vitória do governo Jair Bolsonaro, que afirma que, com a MP, a Eletrobras poderá voltar a fazer investimentos relevantes no setor de energia elétrica brasileiro. Além disso, o […]
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O senador Marcos Rogério (DEM-RO) publicou uma terceira versão do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 1.031, editada inicialmente com intuito de privatizar a Eletrobras, mas que acabou recebendo outras atribuições pelo Congresso. Os pontos que desagradaram especialistas foram mantidos, e ele incluiu a obrigação de contratação de mais 2 GW em termelétricas, desta vez […]