Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira, 11 de março, o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País. O texto aprovado também concede isenção do PIS/Pasep e da […]
Congresso
(com Camila Maia) O plenário do Senado aprovou hoje dois projetos chamado “pacote de combustíveis”, com a finalidade de minimizar os impactos das variações dos preços do petróleo no mercado internacional na bomba dos postos de combustíveis do país. Primeiro, foi aprovado, por 61 votos a oito, o projeto de lei 1.473/2021, que cria a […]
Congresso
O Senado Federal adiou para a sessão desta quinta-feira, às 16h, a discussão no plenário sobre os dois projetos de lei que buscam redução no preço dos combustíveis. O adiamento ocorreu após não terem sido apresentados os pareceres aos projetos, pelo senador Jean Paul Prates, e pelo entendimento das lideranças do governo na Casa, senador […]
Congresso
Enquanto o governo busca soluções para lidar com a alta dos preços do petróleo no mercado internacional e suas consequências nas bombas de combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro terá reunião nesta quarta-feira, 9 de março, com os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Economia, Paulo Guedes, e Casa Civil, Ciro Nogueira. Também participará o […]
Congresso
A expansão do mercado livre de energia nos últimos anos tem sido fortemente baseada em projetos de geração renovável, mais competitivos em grande parte devido ao desconto pelo uso da rede de transmissão e distribuição. A modalidade de autoprodução, que dá benefícios adicionais aos consumidores – como pagamento de encargos correspondentes apenas ao seu consumo […]
Congresso
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7076, contra trecho da constituição do Paraná que condiciona a construção de hidrelétricas à realização de projeto de impacto ambiental e à aprovação da assembleia legislativa. Para a associação, o dispositivo viola a competência legislativa da […]
Combustíveis
(Com Poliana Souto) O substitutivo do projeto de lei 1.472/2021, que trata da estabilização dos preços dos combustíveis e está previsto para ser votado no Senado, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, confronta diretrizes da política energética brasileira, que prezam pela prática de preços livres, de acordo com a opinião do Instituto Brasileiro de Petróleo e […]
Congresso
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta semana, com uma agenda cheia de pautas para votação voltadas para o setor de energia. A MegaWhat elencou os principais destaques, utilizando informações das Agências Câmara e Senado Notícias, para os projetos que integram a agenda do Congresso na volta do recesso. Medidas provisórias: Com prazo de votação […]
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 5.829/2019, que cria o marco legal para o segmento de geração distribuída. Na prática, os parlamentares rejeitaram quase todas as emendas aprovadas pelo Senado ao texto. A única emenda aprovada permite a divisão de central geradora em unidades de menor porte, […]
Congresso
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.829/2021, que cria um marco legal para o segmento de geração distribuída. O parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO) acolheu algumas emendas propostas, e o texto vai voltar à Câmara antes de ser submetido à sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as emendas acolhidas, está o […]
Congresso
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para deliberar sobre o projeto de lei 1.917/2015, que trata da Portabilidade da Conta de Luz, aprovou nesta terça-feira, 14 de dezembro, o parecer do relator, o deputado Édio Lopes (PL-RR). A informação foi publicada inicialmente pela Agência Infra e confirmada pela MegaWhat com a Agência Câmara. O texto segue agora para o Senado Federal.
Combustíveis
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8 de dezembro, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou […]
Congresso
(com Natália Bezutti) A Câmara dos Deputados adiou novamente a reunião extraordinária da comissão especial criada para analisar projeto de lei 1.917, que trata da modernização do setor elétrico. O encontro que estava marcado para esta quarta-feira, 8 de dezembro, foi cancelado, e uma nova reunião foi convocada para a próxima semana, no dia 14 […]
Congresso
A reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de lei 1.917, que trata da modernização do setor elétrico, novamente foi cancelada pela Câmara dos Deputados. Marcada para essa quarta-feira, 1º, às 14h, a comissão iria votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Ainda não há nova data para a votação. A […]
Congresso
A comissão especial criada para analisar o projeto de lei 1917/2015, que inicialmente tinha como tema central a portabilidade da conta de luz, faz nova tentativa de votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), em reunião agendada para quarta-feira, 1º de dezembro, às 14h. Em 17 de novembro, Lopes retirou do parecer a […]
Congresso
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, (24), em decisão terminativa, a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides), que contará com recursos do orçamento da União. O montante da subvenção é limitado a R$ 500 milhões por ano, a serem consignados […]
Congresso
A uma semana do fim do prazo de validade, a Medida Provisória 1.055/2021, que criou a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) – a câmara de crise instituída pelo governo para lidar com a escassez hídrica – caminha para a caducidade, podendo gerar um vácuo na governança da crise energética.
Congresso
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi eleito presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), instalada nesta quarta-feira, 27 de outubro. Segundo Prates, o objetivo será unificar o debate sobre energia no Congresso Nacional, que hoje ocorre em comissões específicas. Dentro deste debate, está a criação de políticas públicas que estimulem o […]
Congresso
A comissão especial que analisa o projeto de lei nº 1917/2015, que trata da portabilidade da conta de luz, adiou para quarta-feira, 27 de outubro, às 15 horas, a votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). O relator incluiu para essa versão do parecer processos que julgou interessante para a modernização do setor […]
Congresso
O deputado estadual Castello Branco (PSL) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 717/2021, para reduzir, excepcionalmente e temporariamente, durante os exercícios de 2021 e 2022, enquanto houver a fixação da bandeira tarifária escassez hídrica, a alíquota de ICMS nas contas de energia. O novo patamar tarifário […]