Congresso
O projeto dei 5.829/19, que trata do marco legal da geração distribuída, foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 25 de maio. O projeto estabelece uma transição para a cobrança pelo uso das redes de transmissão e distribuição por projetos de micro e minigeração distribuída. O texto já […]
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A Comissão de Legislação Participativa marcou para segunda-feira, 24 de maio, às 14h, um debate sobre o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo. Segundo os deputados João Daniel (PT-SE), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), e Zé Carlos (PT-MA), autores do requerimento da reunião, a política de Preço de Paridade de Importação […]
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O mercado reagiu com otimismo depois que a Câmara aprovou ontem, 19 de maio, a Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da Eletrobras. Apesar de alguns pontos polêmicos do texto terem avançado para o Senado, como a contratação compulsória de 6 GW em termelétricas a gás natural e no mínimo 2 GW em […]
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O governo comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras, concluída na madrugada desta quinta-feira, 20 de maio. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que a iniciativa permitirá a Eletrobras voltar a investir no setor elétrico. “Quero parabenizar a Câmara dos […]
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(Com Rodrigo Polito) A versão final da Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, apresentada ontem pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), agradou investidores e analistas que apostam que, se mantidas as condições, a operação será bem sucedida. Especialistas do setor de energia, contudo, enxergam com ressalvas certas emendas acatadas pelo relator, principalmente […]
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A Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, deve ser apreciada pelo plenário da Câmara amanhã, restando prazo suficiente para que o Senado possa analisar o assunto. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP na Câmara, voltou atrás em pontos polêmicos que tinham circulado nos últimos dias, e seu relatório, divulgado nesta […]
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Foi incluída na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 18 de maio, a Medida Provisória 1.031/2021, que trada da capitalização e privatização da Eletrobras. O relatório, porém, ainda não foi apresentado pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Trechos da versão preliminar do relatório que circularam ontem desagradaram a equipe […]
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O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira, 13 de maio, o PL 1.143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O substitutivo cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas, e recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), com modificações. A proposta segue para […]
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A Medida Provisória 1.031/2021, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras, será incluída na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, da próxima semana, afirmou o vice-presidente da casa, Marcelo Ramos (PL-AM), nesta quinta-feira, 13 de maio. “A MP 1031 (Capitalização da Eletrobras) estará na pauta da Câmara semana que vem. Não […]
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O parecer preliminar da Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, afirma que o texto a ser submetido ao plenário vai trazer uma alteração que vai permitir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervir no mercado livre de energia por meio da promoção de leilões para reduzir a concentração de mercado […]
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O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) protocolou novo substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.829/2019, que trata do marco legal da geração distribuída, com uma flexibilização em relação à proposta anterior. As principais alterações são a redução da potência máxima de projetos com fontes não despacháveis (como a solar fotovoltaica) de 5 MW para 3 […]
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A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) solicitou uma audiência com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. O motivo é a proposta levantada pelo parlamentar de direcionar exclusivamente para o consumidor cativo a parcela do bônus da descotização das usinas da estatal destinada à Conta de […]
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O relator da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, da privatização da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) propõe direcionar exclusivamente para os consumidores cativos a parcela oriunda da descotização das usinas da Eletrobras destinada à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estimada em R$ 25 bilhões pelo governo federal. Segundo ele, a medida está em linha com […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras. O ato foi publicado na edição de quinta-feira, 15 de abril, do Diário Oficial da União. A expectativa é que o relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da […]
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A privatização da Eletrobras, por meio da capitalização da companhia e descotização das usinas que operam sob o regime de cotas estabelecido pela lei 12.783/2013, prevista na Medida Provisória 1.031/2021, pode gerar um impacto de 13,2% nas tarifas de energia dos consumidores cativos. O dado faz parte de estudo apresentado pelo Conselho Nacional dos Eletricitários […]
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A versão atual do projeto de lei 5.829/2019, que trata do marco regulatório da geração distribuída (GD), pode gerar um impacto de R$ 134 bilhões na tarifa de energia em subsídios para projetos do tipo nos próximos 30 anos. A estimativa faz parte de levantamento feito pelas consultorias PSR e Siglasul. O montante, segundo a […]
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(Com Agência Senado) O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que concede isenção da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão do Amapá em novembro do ano passado. O texto vai a sanção presidencial. Foram mantidas pelo Senado as alterações introduzidas pela Câmara, estendendo benefícios a consumidores do Pará, Amazonas […]
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A Câmara dos Deputados vai avaliar, em caráter conclusivo, o projeto de lei nº 2459/20, que prevê a suspensão do corte de energia de consumidores inadimplentes cadastrados na Tarifa Social por um prazo adicional de 60 dias ao deliberado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como para a quitação de débitos relacionados ao […]
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O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é o novo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) da Câmara dos Deputados. Andrada é relator do projeto de lei 5.829/19, que cria um novo marco legal para a geração distribuída – e cuja tramitação em regime […]
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O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a proposta de venda pela Petrobras da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, prevista para ser deliberada pelo conselho de administração da estatal nesta quarta-feira. Segundo o parlamentar, o valor do negócio, de […]