Congresso
O relator da Medida Provisória (MP) 1.010/2020 na Câmara, o deputado Acácio Favacho (PROS-AP), propôs a extensão dos benefícios previstos aos consumidores de energia do Amapá, em relação ao texto original publicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida está incluída na pauta da sessão extraordinária desta terça-feira, 22 de dezembro, do plenário da Câmara, que […]
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O Senado Federal autorizou na terça-feira, 15 de dezembro, a captação de US$ 38 milhões pelo Ministério de Minas e Energia (MME) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (Projeto Meta-2ª fase). No total, o Plenário aprovou cinco pedidos […]
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A Medida Provisória (MP) 998, que trata do alívio para tarifas de energia no Norte e de pontos relativos à modernização do setor elétrico, entre outras questões, pode ser incluída na pauta de votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 9 de dezembro, apurou a MegaWhat. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, estão sendo […]
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 374 votos a 72, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5829/19, que prevê isenção de 100% nos encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tusts e Tusd) para micro e minigeradores de energia elétrica. Com a aprovação da urgência, o projeto […]
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O deputado federal Luis Tibé (Avante-MG) apresentou projeto para alterar as faixas de desconto para as famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Um exemplo previsto no novo texto é ampliar de 50 kWh para 80 kWh, a faixa de isenção de 100% da tarifa para famílias indígenas e quilombolas. […]
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O recurso para que os projetos de lei que tratam da modernização do setor elétrico (1917/15 e 232/16) fossem apensados teve a sua conclusão atrasada no plenário do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados não há sinalização, por hora, da retomada de nenhuma comissão para votação dos projetos, e a Medida Provisória 998 e a […]
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A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia promoveu uma campanha na internet para que o Senado Federal vote a Lei do Gás. A mobilização começou na tarde de ontem, 24 de novembro. Com a hashtag #VotaLeidoGás, a Sepec apontou as vantagens que a nova lei trará, como: R$ 630 […]
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Aos 18 dias de crise energética no Amapá, o Congresso Nacional tem se mobilizado para que projetos de compensação sejam aprovados para a população local, bem como de fiscalização sobre o sistema de energia e dos órgãos responsáveis. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre é amapaense e seu irmão concorre às eleições para a prefeitura […]
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O Relatório de Análise da Perturbação (RAP) contendo as causas para o apagão no Amapá começou a ser produzido nesta semana e deve ter a sua minuta publicada nos próximos dez dias, esclareceu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, em reunião da Comissão Mista da Covid-19 do Senado Federal realizada […]
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu urgência na análise Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 390/2018, que proíbe a aplicação das bandeiras tarifárias nas contas de energia de estados que produzem mais energia do que consomem. “Vamos apresentar no Senado requerimento de urgência para votação do projeto de lei de minha autoria que prevê […]
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O deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) apresentou nesta segunda-feira, 9 de novembro, à mesa diretora da Câmara dos Deputados os projetos de lei nº 5118 e 5119/2020 para isentar de impostos os consumidores e os componentes utilizados na geração de energia renováveis. Na justificativa dos projetos, o deputado alega que a retirada de impostos ou […]
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A Casa Civil da presidência da República publicou a nomeação de Paulo Cesar Magalhães Domingues para o cargo do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME). A nomeação do executivo foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 7 de novembro. Domingues já ocupou o cardo de […]
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O Senado Federal aprovou o PL n 32/2020, que prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões para 20 empresas estatais, alterando a Lei Orçamentária Anual de 2020. Os recursos serão oriundos de geração própria, de operações de crédito, de empresas controladoras sob a forma de participação no capital da controlada e de anulações parciais de […]
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou ato prorrogando a validade da Medida Provisória (MP) 998, de 1º de setembro, por mais 60 dias. O ato foi publicado na edição desta terça-feira, 3 de novembro, do Diário Oficial da União. A MP trata de questões relacionadas às tarifas de energia, e tem […]
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O deputado Pedro Lupion (DEM/PR) apresentou emenda ao projeto de lei nº Lei nº 4.199/2020 para que as embarcações utilizadas na transferência de Gás natural liquefeito (GNL) sejam automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária, sem registro de declaração de importação, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes e do Adicional ao Frete para […]
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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou em sabatina realizada nesta segunda-feira, 19 de outubro, por 13 votos a dois, a indicação de Hélvio Neves Guerra para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e de Rodolfo Henrique de Saboia e Symone Christine de Santana Araujo para exercerem, respectivamente, os cargos de diretor-geral […]
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A Comissão de Infraestrutura do Senado vai sabatinar nesta segunda-feira, 19 de outubro, os 16 indicados pela presidência da República para exercer cargos nas diretorias de seis agências reguladoras. Na primeira reunião, iniciada às 8h, os senadores sabatinam dez indicados pelo governo, sendo cinco para ocupar diretorias na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) […]
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Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4807/20 do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que proíbe que a Petrobras crie empresas subsidiárias para serem privatizadas, alterando a Lei do Petróleo. Segundo Figueiredo, o texto busca evitar que a companhia utilize a permissão para criar artificialmente subsidiárias com o único objetivo de posteriormente vendê-las, […]