Congresso
A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira, 17 de março, a votação do novo marco legal para o mercado de gás natural, por meio do projeto de lei 4.476/2020. Os deputados aprovaram na íntegra a versão originalmente aprovada pela própria Câmara em setembro do ano passado, rejeitando as emendas incluídas pelo Senado. O […]
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 16 de março, a votação da Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que trata de ajuda à população prejudicada pelo apagão do Amapá em novembro do ano passado. O texto aprovado será enviado ao Senado. O texto foi aprovado com emendas, entre elas, a que determina que o ônus decorrente […]
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O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje, em reunião extraordinária, a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, o BNDES poderá começar, de fato, os estudos para a futura capitalização da companhia. A Medida Provisória (MP) 1.031/2021 permitiu a inclusão da companhia no PND para início dos […]
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A Câmara dos Deputados deve aprovar o projeto de lei 5.829/19, que cria um novo marco legal para a geração distribuída, na próxima semana, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em evento promovido pelo Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel). “O projeto está bem avançado, não haverá dificuldade para sua aprovação. É meu sentimento, […]
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Lideradas pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), entidades ligadas ao segmento de geração distribuída estão orientando toda a cadeia de suprimento, desde fabricantes a instaladores e revendedores, a pressionarem o Congresso a fim de obter a aprovação do Projeto de Lei 5.829/2019, que trata da criação do marco legal da geração distribuída. O […]
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O governo federal acredita que a Câmara dos Deputados aprovará a nova lei do gás (o projeto de lei 4.476/2020) na versão original, ou seja, sem as modificações incluídas pelo Senado. A expectativa foi transmitida pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em reunião com analistas do […]
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Os líderes partidários definiram quais partidos terão direito de presidir as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano. Na comissão de Minas e Energia, o nome indicado, e aprovado, foi o de Édio Vieira Lopes (PL-RR), que já foi vice-presidente dessa mesma comissão em outras duas oportunidades. O deputado recebeu 30 de um […]
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O relator do projeto da Nova Lei do Gás (PL 4.476/2020), o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), admitiu a existência de um clima tenso nos bastidores da Câmara nas últimas duas semanas com relação à votação do texto. O parlamentar, no entanto, diz estar confiante na aprovação nesta quinta-feira, 11 de março, do projeto na versão […]
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O deputado Rubens Otoni (PT-GO) apresentou o projeto de lei nº 189/21 que prevê isentar a microgeração de energia de fontes renováveis de até 100 kW das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia. O texto engloba os sistemas de microgeração hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada instalados na unidade […]
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(Com Agência Câmara) O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve indicar esta semana o nome do relator para a Medida Provisória 1.031, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras. A afirmação foi feita pelo parlamentar durante programa transmitido pela TV Record, nesta segunda-feira, 1º de março. A MP foi apresentada na última semana […]
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A privatização da Eletrobras deve ser concluída nos primeiros meses de 2022, com a oferta subsequente de ações (follow on) na bolsa, diluição da União e pagamento da outorga. Segundo Marisete Pereira, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), a MP 1.031 precisa ser aprovada em até 120 dias, mas há outros prazos que […]
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(Com Natália Bezutti) O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) propôs que o processo de desestatização da Eletrobras e de suas subsidiárias seja precedido de referendo da população dos estados atendidos pelas atividades das empresas do grupo. A proposta faz parte de uma das 13 emendas apresentadas pelo parlamentar à Medida Provisória 1.031, que trata da […]
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De autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), foi apresentado à Câmara dos Deputados o projeto de lei 285/21, que destina até 2025 que recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) seja utilizados para reduzir a conta de luz dos consumidores dos estados da região Norte. Assim, seriam incluídos os consumidores do Pará, único estado a […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, ofício para a presidência da República submetendo à sanção presidencial o texto da Medida Provisória 998/2020, aprovada no plenário da Casa, na última semana. A partir do envio do ofício, passa a correr o prazo de 15 dias úteis para que o […]
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou requerimento solicitando a retirada de recurso impetrado no ano passado reivindicando a votação no plenário da casa do PLS 232/2016, que trata de temas da modernização do setor elétrico. Com a retirada do recurso, o texto, que já foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, […]
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O relator da Medida Provisória 998/2020 no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), rejeitou todas as emendas propostas que pudessem alterar o mérito do texto. Ele acatou apenas quatro emendas de redação, que visam esclarecer a aplicação do texto disposto na medida. Em seu parecer, Rogério disse reconhecer a importância das demais emendas, porém destacou que recomenda […]
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É positivo o ambiente no Senado para a votação da Medida Provisória 998/2020 nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. “Há um clima bastante positivo para a votação”, disse o executivo, em encontro virtual com a imprensa nesta […]
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A Medida Provisória 998/2020, que prevê mecanismos para reduzir o impacto tarifário nas distribuidoras do Norte, foi incluída na ordem do dia da sessão deliberativa do Senado da próxima quinta-feira, 4 de fevereiro. A inclusão atende a requerimento protocolado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). “Diante do término do prazo de vigência da MP 998/2020, em […]
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Às vésperas do fim do prazo de validade da Medida Provisória (MP) 998/2020, batizada pelo governo como a “MP do Consumidor de Energia”, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), entidade que reúne 26 associações do mercado de energia, encaminhou nesta terça-feira, 2 de fevereiro, carta ao recém-eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), […]
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O relator da Medida Provisória (MP) 1.010/2020 na Câmara, o deputado Acácio Favacho (PROS-AP), propôs a extensão dos benefícios previstos aos consumidores de energia do Amapá, em relação ao texto original publicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida está incluída na pauta da sessão extraordinária desta terça-feira, 22 de dezembro, do plenário da Câmara, que […]