Congresso
De autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), foi apresentado à Câmara dos Deputados o projeto de lei 285/21, que destina até 2025 que recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) seja utilizados para reduzir a conta de luz dos consumidores dos estados da região Norte. Assim, seriam incluídos os consumidores do Pará, único estado a […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, ofício para a presidência da República submetendo à sanção presidencial o texto da Medida Provisória 998/2020, aprovada no plenário da Casa, na última semana. A partir do envio do ofício, passa a correr o prazo de 15 dias úteis para que o […]
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou requerimento solicitando a retirada de recurso impetrado no ano passado reivindicando a votação no plenário da casa do PLS 232/2016, que trata de temas da modernização do setor elétrico. Com a retirada do recurso, o texto, que já foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, […]
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O relator da Medida Provisória 998/2020 no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), rejeitou todas as emendas propostas que pudessem alterar o mérito do texto. Ele acatou apenas quatro emendas de redação, que visam esclarecer a aplicação do texto disposto na medida. Em seu parecer, Rogério disse reconhecer a importância das demais emendas, porém destacou que recomenda […]
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É positivo o ambiente no Senado para a votação da Medida Provisória 998/2020 nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. “Há um clima bastante positivo para a votação”, disse o executivo, em encontro virtual com a imprensa nesta […]
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A Medida Provisória 998/2020, que prevê mecanismos para reduzir o impacto tarifário nas distribuidoras do Norte, foi incluída na ordem do dia da sessão deliberativa do Senado da próxima quinta-feira, 4 de fevereiro. A inclusão atende a requerimento protocolado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). “Diante do término do prazo de vigência da MP 998/2020, em […]
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Às vésperas do fim do prazo de validade da Medida Provisória (MP) 998/2020, batizada pelo governo como a “MP do Consumidor de Energia”, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), entidade que reúne 26 associações do mercado de energia, encaminhou nesta terça-feira, 2 de fevereiro, carta ao recém-eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), […]
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O relator da Medida Provisória (MP) 1.010/2020 na Câmara, o deputado Acácio Favacho (PROS-AP), propôs a extensão dos benefícios previstos aos consumidores de energia do Amapá, em relação ao texto original publicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida está incluída na pauta da sessão extraordinária desta terça-feira, 22 de dezembro, do plenário da Câmara, que […]
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O Senado Federal autorizou na terça-feira, 15 de dezembro, a captação de US$ 38 milhões pelo Ministério de Minas e Energia (MME) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (Projeto Meta-2ª fase). No total, o Plenário aprovou cinco pedidos […]
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A Medida Provisória (MP) 998, que trata do alívio para tarifas de energia no Norte e de pontos relativos à modernização do setor elétrico, entre outras questões, pode ser incluída na pauta de votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 9 de dezembro, apurou a MegaWhat. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, estão sendo […]
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A Câmara dos Deputados aprovou, por 374 votos a 72, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5829/19, que prevê isenção de 100% nos encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tusts e Tusd) para micro e minigeradores de energia elétrica. Com a aprovação da urgência, o projeto […]
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O deputado federal Luis Tibé (Avante-MG) apresentou projeto para alterar as faixas de desconto para as famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Um exemplo previsto no novo texto é ampliar de 50 kWh para 80 kWh, a faixa de isenção de 100% da tarifa para famílias indígenas e quilombolas. […]
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O recurso para que os projetos de lei que tratam da modernização do setor elétrico (1917/15 e 232/16) fossem apensados teve a sua conclusão atrasada no plenário do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados não há sinalização, por hora, da retomada de nenhuma comissão para votação dos projetos, e a Medida Provisória 998 e a […]
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A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia promoveu uma campanha na internet para que o Senado Federal vote a Lei do Gás. A mobilização começou na tarde de ontem, 24 de novembro. Com a hashtag #VotaLeidoGás, a Sepec apontou as vantagens que a nova lei trará, como: R$ 630 […]
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Aos 18 dias de crise energética no Amapá, o Congresso Nacional tem se mobilizado para que projetos de compensação sejam aprovados para a população local, bem como de fiscalização sobre o sistema de energia e dos órgãos responsáveis. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre é amapaense e seu irmão concorre às eleições para a prefeitura […]
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O Relatório de Análise da Perturbação (RAP) contendo as causas para o apagão no Amapá começou a ser produzido nesta semana e deve ter a sua minuta publicada nos próximos dez dias, esclareceu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, em reunião da Comissão Mista da Covid-19 do Senado Federal realizada […]
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu urgência na análise Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 390/2018, que proíbe a aplicação das bandeiras tarifárias nas contas de energia de estados que produzem mais energia do que consomem. “Vamos apresentar no Senado requerimento de urgência para votação do projeto de lei de minha autoria que prevê […]
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O deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) apresentou nesta segunda-feira, 9 de novembro, à mesa diretora da Câmara dos Deputados os projetos de lei nº 5118 e 5119/2020 para isentar de impostos os consumidores e os componentes utilizados na geração de energia renováveis. Na justificativa dos projetos, o deputado alega que a retirada de impostos ou […]
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A Casa Civil da presidência da República publicou a nomeação de Paulo Cesar Magalhães Domingues para o cargo do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME). A nomeação do executivo foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 7 de novembro. Domingues já ocupou o cardo de […]
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O Senado Federal aprovou o PL n 32/2020, que prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões para 20 empresas estatais, alterando a Lei Orçamentária Anual de 2020. Os recursos serão oriundos de geração própria, de operações de crédito, de empresas controladoras sob a forma de participação no capital da controlada e de anulações parciais de […]