Congresso
O Senado Federal aprovou o PL n 32/2020, que prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões para 20 empresas estatais, alterando a Lei Orçamentária Anual de 2020. Os recursos serão oriundos de geração própria, de operações de crédito, de empresas controladoras sob a forma de participação no capital da controlada e de anulações parciais de […]
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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou ato prorrogando a validade da Medida Provisória (MP) 998, de 1º de setembro, por mais 60 dias. O ato foi publicado na edição desta terça-feira, 3 de novembro, do Diário Oficial da União. A MP trata de questões relacionadas às tarifas de energia, e tem […]
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O deputado Pedro Lupion (DEM/PR) apresentou emenda ao projeto de lei nº Lei nº 4.199/2020 para que as embarcações utilizadas na transferência de Gás natural liquefeito (GNL) sejam automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária, sem registro de declaração de importação, com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes e do Adicional ao Frete para […]
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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou em sabatina realizada nesta segunda-feira, 19 de outubro, por 13 votos a dois, a indicação de Hélvio Neves Guerra para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e de Rodolfo Henrique de Saboia e Symone Christine de Santana Araujo para exercerem, respectivamente, os cargos de diretor-geral […]
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A Comissão de Infraestrutura do Senado vai sabatinar nesta segunda-feira, 19 de outubro, os 16 indicados pela presidência da República para exercer cargos nas diretorias de seis agências reguladoras. Na primeira reunião, iniciada às 8h, os senadores sabatinam dez indicados pelo governo, sendo cinco para ocupar diretorias na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) […]
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Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4807/20 do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que proíbe que a Petrobras crie empresas subsidiárias para serem privatizadas, alterando a Lei do Petróleo. Segundo Figueiredo, o texto busca evitar que a companhia utilize a permissão para criar artificialmente subsidiárias com o único objetivo de posteriormente vendê-las, […]