Congresso
A privatização da Eletrobras, por meio da capitalização da companhia e descotização das usinas que operam sob o regime de cotas estabelecido pela lei 12.783/2013, prevista na Medida Provisória 1.031/2021, pode gerar um impacto de 13,2% nas tarifas de energia dos consumidores cativos. O dado faz parte de estudo apresentado pelo Conselho Nacional dos Eletricitários […]
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A versão atual do projeto de lei 5.829/2019, que trata do marco regulatório da geração distribuída (GD), pode gerar um impacto de R$ 134 bilhões na tarifa de energia em subsídios para projetos do tipo nos próximos 30 anos. A estimativa faz parte de levantamento feito pelas consultorias PSR e Siglasul. O montante, segundo a […]
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(Com Agência Senado) O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que concede isenção da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão do Amapá em novembro do ano passado. O texto vai a sanção presidencial. Foram mantidas pelo Senado as alterações introduzidas pela Câmara, estendendo benefícios a consumidores do Pará, Amazonas […]
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A Câmara dos Deputados vai avaliar, em caráter conclusivo, o projeto de lei nº 2459/20, que prevê a suspensão do corte de energia de consumidores inadimplentes cadastrados na Tarifa Social por um prazo adicional de 60 dias ao deliberado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem como para a quitação de débitos relacionados ao […]
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O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é o novo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) da Câmara dos Deputados. Andrada é relator do projeto de lei 5.829/19, que cria um novo marco legal para a geração distribuída – e cuja tramitação em regime […]
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O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a proposta de venda pela Petrobras da refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo Mubadala, de Abu Dhabi, prevista para ser deliberada pelo conselho de administração da estatal nesta quarta-feira. Segundo o parlamentar, o valor do negócio, de […]
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O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi designado o relator do projeto de lei 5.434/2020, que autoriza a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o “super encargo” do setor elétrico, para equalizar possíveis custos adicionais na operação de hidrelétricas e assegurar que os reservatórios das usinas operem obedecendo os níveis d’água mínimos operativos. […]
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A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira, 17 de março, a votação do novo marco legal para o mercado de gás natural, por meio do projeto de lei 4.476/2020. Os deputados aprovaram na íntegra a versão originalmente aprovada pela própria Câmara em setembro do ano passado, rejeitando as emendas incluídas pelo Senado. O […]
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 16 de março, a votação da Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que trata de ajuda à população prejudicada pelo apagão do Amapá em novembro do ano passado. O texto aprovado será enviado ao Senado. O texto foi aprovado com emendas, entre elas, a que determina que o ônus decorrente […]
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O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje, em reunião extraordinária, a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Com isso, o BNDES poderá começar, de fato, os estudos para a futura capitalização da companhia. A Medida Provisória (MP) 1.031/2021 permitiu a inclusão da companhia no PND para início dos […]
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A Câmara dos Deputados deve aprovar o projeto de lei 5.829/19, que cria um novo marco legal para a geração distribuída, na próxima semana, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), em evento promovido pelo Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel). “O projeto está bem avançado, não haverá dificuldade para sua aprovação. É meu sentimento, […]
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Lideradas pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), entidades ligadas ao segmento de geração distribuída estão orientando toda a cadeia de suprimento, desde fabricantes a instaladores e revendedores, a pressionarem o Congresso a fim de obter a aprovação do Projeto de Lei 5.829/2019, que trata da criação do marco legal da geração distribuída. O […]
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O governo federal acredita que a Câmara dos Deputados aprovará a nova lei do gás (o projeto de lei 4.476/2020) na versão original, ou seja, sem as modificações incluídas pelo Senado. A expectativa foi transmitida pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em reunião com analistas do […]
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Os líderes partidários definiram quais partidos terão direito de presidir as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano. Na comissão de Minas e Energia, o nome indicado, e aprovado, foi o de Édio Vieira Lopes (PL-RR), que já foi vice-presidente dessa mesma comissão em outras duas oportunidades. O deputado recebeu 30 de um […]
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O relator do projeto da Nova Lei do Gás (PL 4.476/2020), o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), admitiu a existência de um clima tenso nos bastidores da Câmara nas últimas duas semanas com relação à votação do texto. O parlamentar, no entanto, diz estar confiante na aprovação nesta quinta-feira, 11 de março, do projeto na versão […]
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O deputado Rubens Otoni (PT-GO) apresentou o projeto de lei nº 189/21 que prevê isentar a microgeração de energia de fontes renováveis de até 100 kW das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia. O texto engloba os sistemas de microgeração hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada instalados na unidade […]
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(Com Agência Câmara) O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve indicar esta semana o nome do relator para a Medida Provisória 1.031, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras. A afirmação foi feita pelo parlamentar durante programa transmitido pela TV Record, nesta segunda-feira, 1º de março. A MP foi apresentada na última semana […]
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A privatização da Eletrobras deve ser concluída nos primeiros meses de 2022, com a oferta subsequente de ações (follow on) na bolsa, diluição da União e pagamento da outorga. Segundo Marisete Pereira, secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), a MP 1.031 precisa ser aprovada em até 120 dias, mas há outros prazos que […]
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(Com Natália Bezutti) O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) propôs que o processo de desestatização da Eletrobras e de suas subsidiárias seja precedido de referendo da população dos estados atendidos pelas atividades das empresas do grupo. A proposta faz parte de uma das 13 emendas apresentadas pelo parlamentar à Medida Provisória 1.031, que trata da […]
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De autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), foi apresentado à Câmara dos Deputados o projeto de lei 285/21, que destina até 2025 que recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) seja utilizados para reduzir a conta de luz dos consumidores dos estados da região Norte. Assim, seriam incluídos os consumidores do Pará, único estado a […]