Congresso
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado federal Danilo Forte (União-CE), apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados que preveem usos de recursos hídricos para o enfrentamento da calamidade pública instaurada no estado do Rio Grande do Sul e as suas consequências sociais e econômicas.
Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal escolheu o senador Cid Gomes (PSB-CE) para relatoria do projeto de decreto legislativo (PDL) 365/2022, que revoga duas resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a intensificação do sinal locacional sobre a tarifa de transmissão.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que altera diversos artigos da Lei 14.300, conhecida como marco legal da geração distribuída, e direciona subsídios da tarifa social de energia elétrica (TSEE) para incentivar a instalação de painéis de energia solar. O objetivo da proposta, que segue para apreciação no Senado, é direcionar a quantia destinada no programa social para as geradoras de energia solar, que precisarão atender às famílias do programa.
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei para proibir que as distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias possuam unidades de micro e minigeração distribuída (MMGD). A proposta pode alterar o marco legal da modalidade e será analisada nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Congresso
Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, parlamentares falaram sobre o interesse de uma maior participação no debate envolvendo a renovação das concessões das distribuidoras, bem como para a adoção de critérios “mais contundentes” garantindo um serviço de qualidade ao consumidor.
Congresso
A escolha de Weverton Rocha (PDT-MA) para a relatoria do projeto de lei da eólica offshore no Senado Federal recebeu críticas do ex-relator responsável, Carlos Portinho (PL- RJ). O parlamentar ocupou a posição na primeira etapa da tramitação do projeto, antes de o texto ser enviado à Câmara dos Deputados - onde passou por diversas emendas-, exigindo o retorno à Casa revisora.
Biocombustíveis
O vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, é favorável à manutenção da versão do texto do projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve relatoria do parlamentar Arnaldo Jardim. O projeto agora tramita no Senado Federal. “Nós temos que trabalhar para manter o texto do relator Arnaldo Jardim no Senado. Manter o bom texto do Combustível do Futuro, que prevê ali o biodiesel, o etanol, o SAF, o biogás, o hidrogênio de baixo carbono, e uma das principais rotas é também o etanol. Nós temos uma pauta maravilhosa”, disse Alckmin nesta quarta-feira, 10 de abril, durante o evento Canna Summit, em Brasília.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20 de março, a proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O texto, que prevê que cerca de R$ 3,5 trilhões - 35% do PIB brasileiro de 2022 - em créditos tributários da União e dos contribuintes podem ser utilizados na transição, segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao projeto de lei 327/21, que previu a Política Nacional da Transição Energética (Ponte), e que aproveitou o conteúdo do PL 5174/23 (apensado), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Congresso
As diretrizes da geração distribuída (GD) precisam ser revisadas devido ao alto custo gerado nas contas de energia dos consumidores brasileiros, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Aquela polêmica que nunca para. A gente vai ter que voltar a revisitar esse tema, pelo custo da tarifa de energia que está sendo arcado pela população que tem menos acesso à energia solar”, disse o parlamentar durante seminário promovido pelo grupo Esfera e pela Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB) nesta terça-feira, 19 de março. No momento, a GD solar soma 27,45 GW de capacidade instalada no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) divulgados em fevereiro. Conforme dados do subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente, a modalidade contabiliza R$ 1,72 milhões em subsídios – responsáveis, em média, por 13,16% das contas dos consumidores, que totalizando R$ 5,5 milhões.
Congresso
Enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da CERAWeek, nos Estados Unidos, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Braskem avalia pedir busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não responda aos pedidos de informações encaminhados.
Biocombustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 4.516 de 2023, conhecido como Combustível do Futuro. Em relação ao relatório apresentado no fim de fevereiro, o texto aprovado trouxe recuos em relação ao ritmo para adoção do biodiesel e do biometano. O texto, que foi enviado à Casa pelo Executivo, agora segue para votação no Senado.
Congresso
O grupo Energisa entende que o processo prorrogação das concessões das distribuidoras está sendo bem conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e “não espera surpresas” ao mercado, mesmo com a aprovação de requerimento de urgência ao projeto de lei (PL) 4.831/2023 do deputado Bacelar (PL-BA), que dispensa certas formalidades regimentais para a prorrogação das concessões de distribuição. “É natural que o Poder Legislativo queira participar e influenciar esse assunto. Sobre a interlocução com o Legislativo, ela deve ser feita, principalmente, pelo governo e não diretamente pelas distribuidoras”, disse Fernando Maia, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do grupo Energisa em teleconferência de resultados do 4T23.
Congresso
O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) foi eleito nesta quarta-feira, 13 de março, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Hugo Leal (PSD-RJ), foi eleito como primeiro vice-presidente), Samuel Viana (Republicanos-MG) e Carlos Veras (PT-PE) como segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente.
Congresso
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) protocolou três projetos de lei voltados à área de distribuição de energia, estabelecendo transparência das companhias, média aritmética dos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e maior interferência dos estados na fiscalização.
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta determinando que a energia elétrica consumida por órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, deve ser 80% derivada da fonte solar. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Congresso
A primeira reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia de 2024, realizada nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, teve muitos discursos baseados no avanço de projetos que fomentam o desenvolvimento do gás natural. Não por coincidência, participaram da primeira reunião representantes de seis entidades do setor de combustíveis, gás natural e petróleo (BrasilCom, IBP, Abegás, Abespetro, Abiogás e Sindico). Presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a frente conta, até o momento, com a adesão de 34 senadores e 85 deputados federais.
Biocombustíveis
A mistura de biometano ao volume de gás natural comercializado, produzido ou importado a partir de 1º de janeiro de 2026, a 1% e chegando aos 10% em 2030, conforme proposto no relatório Combustível do Futuro (Projeto de Lei nº 4.516 de 2023), pode gerar custos adicionais de R$ 570 milhões por ano aos consumidores brasileiros via aumento do preço do gás natural, sem considerar as despesas relativas à infraestrutura.
Congresso
O deputado federal Merlong Solano (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê a comercialização do excedente de energia gerada e não compensado por unidades consumidoras inclusas ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) que tenham micro e minigeração distribuída (MMGD). A sugestão aguarda despacho do presidente da Casa para entrar no regime de tramitação.
Congresso
Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu o apoio dos parlamentares para a melhoria do ambiente regulatório brasileiro, promovendo diversas reformas administrativas, entre elas, algumas estratégicas para o setor energético. O Congresso abriu a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, em sessão conjunta, marcando o início dos trabalhos de 2024. Dos 11 temas listados para apoio em propostas legislativas, quatro são exclusivas para o setor: eólica offshore, Combustível do Futuro, transição energética e hidrogênio de baixo carbono. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, reforçaram os esforços das Casas para aprovação desses projetos, considerados na Agenda Verde e para a promoção da transição energética.
Biocombustíveis
O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima segunda-feira, 5 de janeiro, com uma audiência pública voltada para o setor de biogás e biometano, além de 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação e proposições que liberam créditos, sendo algumas que envolvem o mercado energético. A sessão legislativa conjunta terá início às 15h. Na terça-feira, às 14h30, a Comissão de Transição Energética se reúne para discutir a inserção do biogás/biometano na matriz energética brasileira. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que solicitou o debate, destaca que a produção de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos produzidos no Brasil poderia substituir 70% do consumo nacional de óleo diesel.