Congresso

Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.308/2023, que institui um marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Ficou para a sessão de amanhã, 29 de novembro, a discussão de outro PL, o 11.274/2018, que inicialmente tratava da regulamentação da geração eólica offshore mas recebeu diversas emendas e acabou virando alvo de críticas por expandir subsídios no setor. Na sessão de hoje, foi aprovado o regime de urgência para o texto.

Congresso

Da Faria Lima aos consumidores: setor se manifesta contra alterações em PL das eólicas offshore

Com emendas que podem representar R$ 28 bilhões anuais de custos, representantes da indústria e dos consumidores se manifestaram contra proposições incluídas no parecer do projeto de lei 11.274/2018, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que prevê a regulação da geração offshore. O assunto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados, com votação esperada para esta terça-feira, 28 de novembro, e chegou ao mercado financeiro.

Congresso

Parecer do PL da eólica offshore tem emendas para GD, PCHs e térmicas da Eletrobras

O parecer do projeto de lei (PL) nº 11.247/2018, que até então tratava do aproveitamento de potencial energético offshore, foi apresentado neste fim de semana pelo deputado Zé Vitor (PL/MG), contando em seu relatório com o apensamento, para apreciação conjunta, de 179 proposições ampliando o escopo do texto, que passou a incluir emendas voltadas para geração distribuída, ampliação de subsídios e até mesmo mudanças no rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) entre os consumidores.

Congresso

Justiça concede liminar que suspende aumento de 44,4% na tarifa do Amapá

O juiz da 6ª Vara Federal Cível do Amapá, Jucelio Fleury Neto, deferiu liminar suspendendo o aumento médio da tarifa de energia elétrica da Equatorial Energia Amapá, antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que entraria em vigor em meados de dezembro.

Congresso

TCU suspende desconto em TUST e TUSD em novas autorizações da Aneel

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de novos descontos de 50% nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) para fontes incentivadas com potência entre 30 MW e 300 MW.

Congresso

Consumidores de energia pedem que governo desista de MP que prorroga subsídios

Grupos que representam consumidores de energia elétrica enviaram cartas ao governo pedindo que não seja publicada uma medida provisória (MP) prorrogando os subsídios para energia incentivada, com custos bilionários aos consumidores.

Congresso

Entidades do setor elétrico pedem veto a PL de atingidos por barragens

A Associação Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) encaminharam nesta sexta-feira, 17 de novembro, carta conjunta aos ministérios de Minas e Energia (MME) e das Relações Institucionais, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando veto integral ao Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB).

Congresso

Manutenção de recursos da União no Luz para Todos evitaria novos encargos

O uso de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para cobrir os custos de implantação dos sistemas de geração de energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal, na esfera do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, pode ser insuficiente e até criar encargos, caso não seja “firme”.

Congresso

Comissão aprova uso da RGR para redução das tarifas no Norte

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca reduzir a conta de luz de consumidores da região Norte por meio de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).

Congresso

PL da readmissão de funcionários da Eletrobras por outras estatais avança na Câmara

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, projeto de lei que autoriza o aproveitamento de ex-empregados da Eletrobras por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Congresso

Projeto de lei prevê uso de até R$ 3,5 trilhões em dívida e créditos tributários em transição energética

Está em análise na Câmara de Deputados um projeto de lei que visa possibilitar o uso da dívida tributária e dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável, por meio da criação de dois instrumentos.

Congresso

Prioridade da Câmara é em projetos que coloquem Brasil na "dianteira" da economia verde, afirma Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou a afirmar que a Casa vem priorizando o avanço de proposições legislativas que englobem projetos sustentáveis para manter o Brasil na “dianteira dos negócios” da chamada economia verde. Entre as medidas, Lira destacou a aprovação ainda nesta semana do Projeto de Lei do Hidrogênio de baixo carbono.

Congresso

Representação pede que TCU fiscalize uso de recursos públicos de Itaipu

Em representação assinada nesta segunda-feira, 16 de outubro, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Furtado, solicita que o TCU fiscalize o uso de recursos públicos da parte brasileira de Itaipu em ações não vinculadas às atividades de geração de energia e que podem impactar a conta de energia de todos os brasileiros.

Congresso

PL do hidrogênio estabelece regime de incentivo, cota em leilão e recursos de Itaipu

A Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para Transição Energética da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira, 10 de outubro, o parecer preliminar do projeto de lei da Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono. O texto ficará disponível para recebimento de contribuições até 23 de outubro. “É um parecer preliminar da comissão e que posteriormente será transformado em projeto de lei. Ele visa fomentar o debate dos parlamentares e da sociedade civil. Não é um texto acabado”, disse o relator do texto, o deputado Bacelar (PV-BA).

Congresso

PL impõe aval do Congresso para novos contratos das distribuidoras e limites para ACL e GD

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa disciplinar o processo de concessões das distribuidoras de energia elétrica. No texto, um dos artigos determina que a renovação dos contratos das companhias ocorrerá a cada 15 anos, e desde que autorizada pelo Congresso Nacional.

Congresso

Diretor-geral da Aneel pede intervenção legislativa para conter alta nas tarifas

“Vejam que as tarifas das regiões Norte e Nordeste são as maiores e, se nada for feito, elas continuarão sendo as maiores. Precisamos de intervenção legislativa, precisamos da ajuda dos senhores e senhoras”, disse Feitosa aos senadores presentes na audiência. Com dados de outubro deste ano, as tarifas de energia chegam à média de R$ 835/MWh na região Norte, R$ 760/MWh no Centro-Oeste, R$ R$ 749/MWh no Nordeste, R$ 720/MWh no Sudeste, e de R$ 643/MWh na região Sul.

Combustíveis

Cobrança de produtos primários e semiacabados na reforma tributária pode gerar "guerra fiscal", alerta IBP

Uma das sugestões da proposta de emenda constitucional 45 (PEC 45) da reforma tributária, que permite aos estados e o Distrito Federal instituírem a cobrança de uma contribuição sobre produtos primários e semiacabados, pode causar uma “guerra fiscal” no setor de petróleo e gás natural. A avaliação é de Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que alerta que a emenda pode prejudicar os investimentos nos setores e deve ser avaliada pelo Senado Federal.

Congresso

Proposta de debêntures de infraestrutura volta para Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.646/2020 que cria as debêntures de infraestrutura, emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta foi aprovada com mudanças, conforme recomendações do relator, e voltará para a análise da Câmara dos Deputados.

Brasília (DF) 03/08/2023 Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrega do texto da Reforma Tributária ao Presidente do Senado Federal, Senador, Rodrigo Pacheco. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Biocombustíveis

Biocombustíveis devem contar com subsídios em regulação da transição energética, afirma Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 18 de setembro, que a regulamentação da transição energética, com ênfase no uso de hidrogênio a partir de etanol, é uma das três prioridades da casa no curto prazo. A fala ocorreu em evento em Nova York sobre o desenvolvimento sustentável no Brasil. O discurso foi centralizado no desenvolvimento do etanol e dos biocombustíveis, que devem ajudar na descarbonização do país e auxiliar na exportação do hidrogênio. Segundo o presidente da Câmara, é “imprescindível” a criação de subsídios para estimular os biocombustíveis.

Congresso

Com quase 600 projetos de PCHs em uma única bacia, Ibama alerta para danos potenciais

A matriz elétrica brasileira possui 8,05 GW em potência outorgada de centrais e pequenas centrais hidrelétricas (CGHs e PCHs), em 1.242 usinas. Apesar do seu benefício para o sistema, atuando como bateria, e do menor impacto ambiental, Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alertou para os diversos projetos em estudos e pedidos de licenciamento no mesmo curso de um rio, criando um impacto que pode ser superior ao de uma grande hidrelétrica.