Congresso - MegaWhat

12/06/24

Congresso

Pacheco devolve artigos sobre compensações de PIS e Cofins à presidência

O presidente da mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refutou e devolveu à Presidência da República três artigos da Medida Provisória 1.227/2024, que envolviam restrições à compensação de créditos das contribuições PIS/Pasep e Cofins. Em audiência realizada nesta terça-feira, 11 de junho na Casa, Pacheco antecipou que devolveria ao Poder Executivo apenas parte da MP que trata das vedações à compensação dos tributos e que o restante do texto continuaria em vigor para ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

12/06/24

Congresso

Mover vai à sanção presidencial com 11 emendas do Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira, 11 de junho, a aprovação do projeto de lei (PL) 14/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta já tinha sido aprovada pela Casa, mas precisou ser reencaminhada após o Senado Federal realizar modificações no texto. Com 380 votos a favor e 26 contra, o PL segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.

07/06/24

Combustíveis

Setor de óleo e gás alerta para perda de competitividade e crítica MP 1.227

A publicação da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições PIS/Pasep e Cofins, gerou críticas do Senado Federal, Câmara dos Deputados e de diversos agentes ligados à indústria e ao setor de petróleo e gás, que alertaram para a possibilidade de retração de investimentos. Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei e não perder a eficácia após um período de até 120 dias.

06/06/24

Congresso

Mover é aprovado no Senado sem conteúdo local para a exploração de petróleo e gás

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5 de junho, o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

29/05/24

Congresso

Mover é aprovado na Câmara com emendas para bicicletas elétricas e petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, o projeto de lei (PL) 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Em relação ao relatório apresentado no fim de março, o texto aprovado trouxe algumas emendas, incluindo um “jabuti” relacionado à taxação federal de compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para votação no Senado.

22/05/24

Brasília (DF) 10/-4/2023 Líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães, durante coletiva a Imprensa.

Congresso

Líder do governo na Câmara defende inclusão de carvão em leilão

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou um Projeto de Lei (PL) que revoga a Medida Provisória (MP) 1.212, mas incorpora o texto da medida, além de prever a participação de usinas movidas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência.

22/05/24

Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Congresso

Deputado Júlio Lopes apresenta PL que cria o ‘ONS dos Combustíveis’

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou nesta segunda-feira, 20 de maio, o projeto de lei (PL) nº 1923/2024, que cria um órgão centralizador da movimentação de combustíveis, a exemplo do que faz o Operador Nacional do Sistema (ONS) em relação a energia elétrica. O texto que vai tramitar na Câmara cria o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), a ser implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC).

16/05/24

Congresso

Retomada de incentivos para a energia nuclear avança em projetos na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei (PLs) relacionados à geração nuclear no Brasil. Um deles reinstitui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) e o outro prevê o pagamento de royalties para municípios afetados por usinas nucleares.

08/05/24

Congresso

Recursos de Itaipu e Furnas podem ser destinados para o RS

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado federal Danilo Forte (União-CE), apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados que preveem usos de recursos hídricos para o enfrentamento da calamidade pública instaurada no estado do Rio Grande do Sul e as suas consequências sociais e econômicas.

08/05/24

Congresso

Cid Gomes será relator do PDL que revoga sinal locacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal escolheu o senador Cid Gomes (PSB-CE) para relatoria do projeto de decreto legislativo (PDL) 365/2022, que revoga duas resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a intensificação do sinal locacional sobre a tarifa de transmissão.

08/05/24

Congresso

Senado vai analisar PL que direciona tarifa social para solares e altera artigos da lei da GD

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que altera diversos artigos da Lei 14.300, conhecida como marco legal da geração distribuída, e direciona subsídios da tarifa social de energia elétrica (TSEE) para incentivar a instalação de painéis de energia solar. O objetivo da proposta, que segue para apreciação no Senado, é direcionar a quantia destinada no programa social para as geradoras de energia solar, que precisarão atender às famílias do programa.

29/04/24

Congresso

Câmara analisa projeto para proibir GD de distribuidoras

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei para proibir que as distribuidoras de energia elétrica e suas subsidiárias possuam unidades de micro e minigeração distribuída (MMGD). A proposta pode alterar o marco legal da modalidade e será analisada nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.

16/04/24

Congresso

Deputados querem maior participação em debate sobre renovação das concessões

Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, parlamentares falaram sobre o interesse de uma maior participação no debate envolvendo a renovação das concessões das distribuidoras, bem como para a adoção de critérios “mais contundentes” garantindo um serviço de qualidade ao consumidor.

12/04/24

Congresso

Mudança em relator do PL da eólica offshore foi motivada por entrada de 'jabutis'

A escolha de Weverton Rocha (PDT-MA) para a relatoria do projeto de lei da eólica offshore no Senado Federal recebeu críticas do ex-relator responsável, Carlos Portinho (PL- RJ). O parlamentar ocupou a posição na primeira etapa da tramitação do projeto, antes de o texto ser enviado à Câmara dos Deputados - onde passou por diversas emendas-, exigindo o retorno à Casa revisora.

11/04/24

Biocombustíveis

Alckmin defende manutenção de texto do PL do Combustível do Futuro aprovado na Câmara

O vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, é favorável à manutenção da versão do texto do projeto de lei (PL) do Combustível do Futuro aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve relatoria do parlamentar Arnaldo Jardim. O projeto agora tramita no Senado Federal. “Nós temos que trabalhar para manter o texto do relator Arnaldo Jardim no Senado. Manter o bom texto do Combustível do Futuro, que prevê ali o biodiesel, o etanol, o SAF, o biogás, o hidrogênio de baixo carbono, e uma das principais rotas é também o etanol. Nós temos uma pauta maravilhosa”, disse Alckmin nesta quarta-feira, 10 de abril, durante o evento Canna Summit, em Brasília.

21/03/24

Plenário da Câmara / Crédito: Pablo Valadares

Congresso

Projeto de transição energética segue para o Senado com gás natural e sem combustível nuclear

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20 de março, a proposta que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O texto, que prevê que cerca de R$ 3,5 trilhões - 35% do PIB brasileiro de 2022 - em créditos tributários da União e dos contribuintes podem ser utilizados na transição, segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao projeto de lei 327/21, que previu a Política Nacional da Transição Energética (Ponte), e que aproveitou o conteúdo do PL 5174/23 (apensado), do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

20/03/24

Congresso

Para Lira, GD é “polêmica que nunca para” e regras precisam ser revisadas

As diretrizes da geração distribuída (GD) precisam ser revisadas devido ao alto custo gerado nas contas de energia dos consumidores brasileiros, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Aquela polêmica que nunca para. A gente vai ter que voltar a revisitar esse tema, pelo custo da tarifa de energia que está sendo arcado pela população que tem menos acesso à energia solar”, disse o parlamentar durante seminário promovido pelo grupo Esfera e pela Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil (MBCB) nesta terça-feira, 19 de março. No momento, a GD solar soma 27,45 GW de capacidade instalada no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) divulgados em fevereiro. Conforme dados do subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente, a modalidade contabiliza R$ 1,72 milhões em subsídios – responsáveis, em média, por 13,16% das contas dos consumidores, que totalizando R$ 5,5 milhões.

19/03/24

Congresso

CPI da Braskem cogita busca e apreensão no MME por falta de informações

Enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da CERAWeek, nos Estados Unidos, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Braskem avalia pedir busca e apreensão no Ministério de Minas e Energia (MME) caso a pasta não responda aos pedidos de informações encaminhados.

14/03/24

Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito:: Pablo Valadares

Biocombustíveis

Câmara aprova PL do Combustível do Futuro e pode votar Paten na próxima semana

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 4.516 de 2023, conhecido como Combustível do Futuro. Em relação ao relatório apresentado no fim de fevereiro, o texto aprovado trouxe recuos em relação ao ritmo para adoção do biodiesel e do biometano. O texto, que foi enviado à Casa pelo Executivo, agora segue para votação no Senado.

13/03/24

Congresso

Participação do Legislativo "é natural" e Energisa "não espera surpresa" em renovação das concessões

O grupo Energisa entende que o processo prorrogação das concessões das distribuidoras está sendo bem conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e “não espera surpresas” ao mercado, mesmo com a aprovação de requerimento de urgência ao projeto de lei (PL) 4.831/2023 do deputado Bacelar (PL-BA), que dispensa certas formalidades regimentais para a prorrogação das concessões de distribuição. “É natural que o Poder Legislativo queira participar e influenciar esse assunto. Sobre a interlocução com o Legislativo, ela deve ser feita, principalmente, pelo governo e não diretamente pelas distribuidoras”, disse Fernando Maia, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do grupo Energisa em teleconferência de resultados do 4T23.