PL 414 deve ser votado na Câmara até o início de abril, diz Fernando Coelho Filho

O projeto de lei 414, que trata da modernização do setor elétrico brasileiro, deve ser votado pela Câmara até no máximo o início de abril, de acordo com o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE), relator do texto e ex-ministro de Minas e Energia.

Em evento promovido por associações de consumidores de energia e organizações sociais, o deputado afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já manifestou interesse em votar o projeto na casa até o fim de março. “Se não for possível, tentamos votar a urgência em março e até nos primeiros dias de abril vamos tirar ele da Câmara”, disse Coelho Filho.

Como deve sofrer novas alterações, o texto deve retornar ao Senado, onde foi aprovado há mais de um ano sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL/RO). Segundo o relator da pauta na Câmara, o prazo de votação está incerto pois coincidiu com o processo político de janela partidária, para filiações e desincompatibilizações antes das eleições de outubro deste ano.

Pelo que já foi decidido, o PL 414 não vai passar por comissões especiais, e será votada diretamente sua urgência. Depois disso, o ex-ministro vai apresentar seu relatório na forma de um substitutivo, para reduzir a pressão política em cima do texto. “As pressões não deixam de existir, com urgência ou sem urgência, e cabe a nós saber o que da para atender ou não, o que é possível incluir no projeto ou não”, afirmou.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“Tão logo a urgência seja votada, a ideia é votar na sequencia o projeto, que ainda retorna ao Senado. Acredito que se a gente conseguir tirar ele da Câmara, o Senado teria 45 a 60 dias, até o final de maio para concluir a votação”, disse Coelho Filho.

Uma versão do seu relatório tem circulado nas últimas semanas, prevendo a abertura total do mercado livre em até 42 meses depois da publicação da lei.  Além disso, foram incluídas algumas mudanças em relação ao texto que veio do Senado, como a extensão do prazo para o desconto do uso da rede para novos projetos renováveis, desde que os atrasos sejam causados por fatores externos, e limites para as possibilidades de uso da modalidade de autoprodução.

O projeto tem como inspiração as conclusões da Consulta Pública 33 lançada pelo Ministério de Minas e Energia em 2016, quando Coelho Filho era titular da pasta. “No espírito da CP 33, ninguém individualmente estaria 100% atendido apoiando o projeto, mas todos entendiam que era algo justo que traria avanços para apontar um caminho onde não teríamos escalada ainda maior dos encargos do setor, principalmente em cima do consumidor de caixa tensão, de baixa renda”, disse.

As pressões são “legítimas” e o ex-ministro está recebendo contribuições de agentes e associações para alterações no texto. Segundo Coelho Filho, o Ministério de Minas e Energia tem reiterado seu apoio ao PL. “Tenho muito otimismo e expectativa de que o 414 será um alento, uma sinalização importante do ponto de vista de abertura do mercado”, afirmou, lembrando que os contratos serão respeitados, assim como a compreensão de que nem todos os consumidores serão livres e que a legislação precisa tratar disso de forma adequada. 

Além de Coelho Filho, o evento contou com falas iniciais de Anton Schwyter, coordenador do programa energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec, Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Clauber Leite, assessor técnico e coordenador de projetos de energia e justiça climática do Instituto Pólis, Janaína Donas, representante da União pela Energia, Mário Rocha, diretor técnico do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Paulo Pedrosa presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e Roberto Kishinami, coordenador sênior de energia do Instituto Clima e Sociedade (iCS). O evento teve mediação de Carolina Marçal, do ClimaInfo.