A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia realizou nesta terça-feira, 19 de março, sua primeira reunião de 2025, na qual elegeu os membros do conselho e listou as prioridades para 2025.
“Reforçamos nosso compromisso, sim, com a segurança energética, a transparência no setor de combustíveis e a energia e a modernização tributária do Brasil”, disse o presidente da Frente, senador Veneziano Vital do Rêgo.
Com uma pauta prioritária menos voltada para energia elétrica e com mais itens da pauta energética e estrutural, o Projeto de Lei 414/2021 entrou na lista de prioridades. O projeto é visto como uma espécie de reforma do setor elétrico e, ano a ano, desde sua apresentação, é colocado como prioritário.
Em 2023, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto.
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu uma política “estruturante” do setor elétrico, que deverá ser enviada ao Congresso “em menos de 60 dias”. Segundo Silveira, o tema tem “urgência e relevância” para ser tratado via Medida Provisória.
Esta também não é a primeira vez que Silveira fala em reforma do setor elétrico. Segundo o ministro, tal política está sendo discutida cuidadosamente para evitar “distorções e fake news”.
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Prioridades da Frente de Energia
Entre as prioridades, foram anunciadas pelo senador o PL 2159/2021, que busca um licenciamento ambiental mais eficiente visando a segurança jurídica para o investimento das empresas no país, e o PL 1935/2019, que veda a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante a técnica de fraturação hidráulica (fracking).
“A Frente da Energia, pensando na redução da pobreza energética, apoia o PL 3335 do ano passado, ampliando o auxílio gás, garantindo mais proteção e benefícios diretos à nossa população”, completou o presidente da Frente de Energia.
A segurança do setor de combustíveis também está entre as principais pautas para o ano de 2025, onde será trabalhado o reforço da discussão e aprovação dos PL 8455/2019 e 828/2022, que endurecem o combate ao furto e ao roubo de combustíveis.
O incentivo à transição energética e o uso de combustíveis menos poluentes devem avançar por meio do PL 4861/2023, e do PL 5927/2023, que incentiva o a produção de biocombustíveis na agricultura familiar.
“A modernização tributária também está no centro dos nossos trabalhos e atenções. O PLP 125 do ano de 2022, o PLP 164 e o PL 15 combatem a atuação dos devedores contumazes e garantem um ambiente de negócios mais justo ao tempo que potencializam uma arrecadação estatal”, disse o senador Veneziano.
O tema está pautado para a Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira, 19. Segundo o senador, não houve explicações para que o debate ficasse ‘travado’ por dois anos e, que agora espera, “na expectativa muito sincera” que esse debate possa ser iniciado.
A segurança no abastecimento de fertilizantes e combustíveis foi reforçada com o PL 699/2023, que cria o Proferte.
