O deputado federal Luis Tibé (Avante-MG) apresentou projeto para alterar as faixas de desconto para as famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Um exemplo previsto no novo texto é ampliar de 50 kWh para 80 kWh, a faixa de isenção de 100% da tarifa para famílias indígenas e quilombolas.
Também está previsto no projeto a ampliação do desconto de 65% para o consumo de até 48 kWh/ mês; de 40% para o consumo entre 49 a 160 kWh/mês; e de 10% para o consumo entre 161 e 350 kWh/mês. Para fins de comparação, os limites estabelecidos atualmente, e respectivamente para as faixas de consumo, são de 30 kWh, 100 kWh e 220 kWh.
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O PL 5311/20 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado, o texto pretende beneficiar as famílias de baixa renda que, por passarem mais tempo em suas casas pelas medidas de isolamento social da pandemia do covid-19, ultrapassaram as faixas de consumo da TSEE.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
