A apreciação da Medida Provisória (MP) 1.031 no Senado, pautada para hoje, 16 de junho, ainda depende da análise de dois requerimentos apresentados pela oposição. Um deles, de autoria do Podemos, pede que os artigos que tratam da contratação de termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e prorrogação de contratos do Proinfa sejam declarados “não escritos”, o que evitaria a necessidade de retorno do texto à Câmara.
Da forma como foi aprovada na Câmara, a MP incluiu assuntos estranhos ao texto originalmente enviado pelo governo, como a obrigação de contratação de 6 GW em termelétricas e a “reserva de mercado” para 2 GW de PCHs em leilões de energia nova.
Segundo a análise Privatização da Eletrobras, preparada pela MegaWhat Consultoria, considerando algumas premissas, essas novas termelétricas devem gerar um custo de aproximadamente R$ 17 bilhões por ano para o sistema, equivalente a um encargo de R$ 28/MWh. A conta considera o preço do gás, a remuneração dos investimentos necessários e um fator de capacidade de 70%. Não entram na conta valores relacionados à construção de gasodutos que possam ser necessários para abastecer essas usinas.
Em relação à contratação de PCHs, o texto enviado pela Câmara define que, a partir de 2021, os leilões A-5 e A-6 deverão destinar no mínimo 50% da demanda para essas centrais hidrelétricas. A condição será mantida até que sejam atingidos 2 GW. Depois disso, o percentual mínimo será reduzido a 40% até 2026.
A análise da MegaWhat afirma que o incremento dessa demanda representará um acréscimo de 27% na capacidade instalada total desse tipo de fonte.
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Outra mudança da MP introduzida na Câmara e que pode sair caso o requerimento do Senado seja aprovado é a prorrogação dos contratos do Proinfa por 20 anos, caso haja concordância do gerador. A MegaWhat realizou uma projeção dos custos considerando que todos concordem com a prorrogação, que somariam R$ 62,31 bilhões.
Se o requerimento dos senadores do Podemos for aceito, os artigos 19, 20, 21 e 22 do texto enviado pela Câmara serão considerados não escritos, por serem matéria estranha ao intuito original da MP, que era a privatização da Eletrobras. Dessa forma, a alteração não exigiria que a MP retornasse à Câmara, sob risco de caducar.
O outro requerimento, também do Podemos, pede que a MP enviada originalmente pelo governo seja votada antes da leitura do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo. Se a MP for aprovada, sem a leitura do relatório, ela volta para que a Câmara decida o que vai à sanção presidencial.
No requerimento, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirma que as diversas alterações introduzidas na MP “acabam gerando mudanças no setor elétrico que impedem que o Brasil tenha uma energia barata e um cenário competitivo.”
A MP vem sendo alvo de muitas críticas dos segmentos ligados aos consumidores de energia, devido aos custos relacionados à contratação desses novos projetos. O Ministério de Minas e Energia (MME) tem rebatido as críticas, alegando que os dispositivos gerariam, de fato, uma redução tarifária de 6,34%.
