O Senado Federal autorizou na terça-feira, 15 de dezembro, a captação de US$ 38 milhões pelo Ministério de Minas e Energia (MME) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral (Projeto Meta-2ª fase).
No total, o Plenário aprovou cinco pedidos de empréstimo entre o governo federal e instituições internacionais de crédito, somando R$ 13,4 bilhões, divididos entre dólares e euros.
Também foi aprovado pelo Senado projeto de lei nº 2.963/2019, que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras.
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O texto permite a estrangeiros qualquer modalidade de posse por tempo indeterminado, arrendamento ou subarrendamento na execução e exploração de concessão, permissão ou autorização de serviço público, inclusive das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de concessão ou autorização de bem público da União.
O projeto recebeu emendas e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
