A uma semana do fim do prazo de validade, a Medida Provisória 1.055/2021, que criou a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) – a câmara de crise instituída pelo governo para lidar com a escassez hídrica – caminha para a caducidade, podendo abrir um vácuo na governança da crise energética.
O texto da MP, cujo parecer do relator na Câmara dos Deputados, Adolfo Viana (PSDB-BA), gerou críticas no mercado por incluir itens que implicariam em custo adicional de R$ 46,5 bilhões ao setor elétrico, não chegou a ser votado na casa. Caso aprovada, a medida ainda precisará passar pelo Senado antes de 7 de novembro para que não perca a validade.
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A MegaWhat apurou que o próprio governo teria interesse na caducidade da MP, devido ao arrefecimento da crise hídrica em outubro e à repercussão negativa criada pelo parecer do deputado Viana. Na prática, sem a existência da Creg, o acompanhamento e a avaliação das condições de operação do sistema elétrico brasileiro continuarão a cargo do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Segundo uma fonte do setor, em condição de anonimato, outra saída para o governo é incluir a Creg em um artigo em algum novo projeto de lei do setor elétrico ou em alguma medida provisória em elaboração. Uma alternativa, por exemplo, seria incluir a Creg em uma eventual MP sobre o novo financiamento que está sendo estudo para o setor elétrico.
