Custo com energia compromete até 18% do salário dos consumidores de baixa renda

As altas tarifas de eletricidade impactam desproporcionalmente os consumidores de baixa renda no Brasil, chegando a representar até 18% de seu salário mensal e 23% do custo de uma cesta básica de alimentos para esta classe.

Segundo estudo da PSR e da Global Energy Alliance for People and Planet (GEAPP), entre os principais fatores que explicam o alto custo da eletricidade no país estão os encargos setoriais e os tributos, incorporados às tarifas para financiar políticas públicas e subsídios diversos.

“A justiça tarifária é importante em qualquer contexto, inclusive no atual processo de transição energética. Hoje, as tarifas do setor elétrico brasileiro carregam distorções que comprometem a capacidade de milhões de brasileiros de pagar suas contas de luz e também a competitividade do setor produtivo. O Brasil precisa consolidar seu desenvolvimento neste setor em bases sustentáveis e compatíveis, com energia competitiva e assegurando sua posição de liderança global”, afirmou Luiz Barroso, CEO da PSR. 

De acordo com o estudo, além de impactar esses consumidores, os encargos e tributos prejudicam a competitividade da indústria e o desenvolvimento econômico do país.

Encargos setoriais e subsídios pressionam as tarifas

O documento destaca que as tarifas atuais incluem custos com manutenção e expansão do setor elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O principal encargo setorial, que mais que dobrou nos últimos dez anos, deve ultrapassar R$ 40 bilhões em 2025, sendo majoritariamente custeado por consumidores de baixa tensão — que englobam residências, pequenos comércios, escritórios e pequenas indústrias.

Além da CDE, outros encargos impactam o valor das tarifas, como o Encargo de Energia de Reserva (EER), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa) e os custos da micro e minigeração distribuída (MMGD). Somados, esses encargos chegaram a mais de R$ 60 bilhões em 2024.

A MMGD, por exemplo, já supera 34 GW de capacidade instalada, tornando-se a segunda maior fonte de geração do país. Em 2025, espera-se que os subsídios à MMGD sejam os maiores do setor elétrico, com um adicional de 8 GW em projetos aguardando conexão para garantir os benefícios.

Tarifa Social e seus desafios

Além dos subsídios, o estudo apontou os desafios envolvendo a Tarifa Social para estes consumidores. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) concede até 65% de desconto na conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita inferior a meio salário-mínimo. Em 2024, o programa beneficiava cerca de 17 milhões de famílias, o que representa 21% dos consumidores residenciais. O custo da política, de R$ 6,2 bilhões, é financiado pela CDE.

Apesar de sua importância no combate à pobreza energética, o estudo levanta limitações de acesso à TSEE por conta de barreiras burocráticas. Além disso, houve um aumento de 29% no consumo médio dos beneficiários entre 2017 e 2024, reflexo das mudanças climáticas e da maior necessidade de conforto térmico. 

Considerando essa mudança, o estudo indica a necessidade de alterar a regulamentação, além de estudos específicos sobre outros vetores que impactaram na alta do consumo médio desses beneficiários.

A ampliação da tarifa social está entre as propostas do Ministério de Minas e Energia na reforma setorial, que prevê a isenção total do pagamento da conta de luz para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, com custeio via CDE.

>> Veja outros pontos da reforma

Mercado Livre vs. Mercado Cativo

O estudo também destacou a assimetria entre os consumidores do mercado livre de energia (ACL), que já representa cerca de 40% do mercado consumidor do país, e do mercado regulado (ACR). Enquanto os grandes consumidores, como indústrias, negociam preços mais baixos no ACL, os consumidores cativos, do ACR, ficam sujeitos a tarifas elevadas, derivadas de contratos menos competitivos por características estipuladas em leilões promovidos pelo governo.

Entre as recomendações propostas pela análise, está a de maior transparência na forma como as contas de luz são calculadas, as revisões dos subsídios cruzados e alocação da compra de energia no ACR, além do aprimoramento das ferramentas de gestão da carteira de contratos de compra de energia do ACR.

Como exemplo, foram destacados os custos adicionais derivados das usinas nucleares Angra 1 e 2, da hidrelétrica Itaipu Binacional e com as termelétricas a gás e a óleo. Em contrapartida, os contratos negociados no ACL e com uma participação de fontes mais baratas, como a eólica e a solar, têm apresentado preços mais baixos.

Outro ponto abordado foi a sobrecontratação imposta às distribuidoras quando há migração de consumidores para o ACL ou para a MMGD, com os custos alocados, pelas regras vigentes, apenas aos consumidores do ACR, “o que é ineficiente e injusto do ponto de vista alocativo”.

Para esses custos, o documento indica a importância da criação de um encargo setorial, que alocaria esse custo a todos os consumidores, incluindo os beneficiados pela MMGD.

Outras Soluções e desafios do mercado elétrico

Ainda foram apontadas necessidades de fortalecer o setor elétrico brasileiro frente aos efeitos das mudanças climáticas e a proposta de uma abordagem para o combate ao furto de energia no Brasil, que custa ao setor cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Outro ponto crítico identificado no relatório é a necessidade de reconstrução da governança do segmento, por meio do fortalecimento de órgãos técnicos e colegiados restritos, assegurando-lhes independência e estabilidade orçamentária, de modo que possam conduzir suas atribuições sem interferências alheias a seus propósitos.