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Acionistas da Petrobras aprovam mudança sobre indicações políticas em estatuto social

Os acionistas da Petrobras aprovaram mudança no seu estatuto social da companhia, reduzindo, na prática, as barreiras em indicações políticas para cargos de alto escalão. A deliberação ocorreu em assembleia geral extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 30 de novembro.

Acionistas da Petrobras aprovam mudança sobre indicações políticas em estatuto social

Os acionistas da Petrobras aprovaram mudança no seu estatuto social da companhia, reduzindo, na prática, as barreiras em indicações políticas para cargos de alto escalão. A deliberação ocorreu em assembleia geral extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 30 de novembro.

Em comunicado, a estatal afirma que a mudança não será implementada imediatamente, uma vez que o Tribunal de Contas da União suspendeu, por meio de medida cautelar, eventuais mudanças no estatuto social da companhia. 

Na decisão, o ministro Jorge Oliveira, seguindo o entendimento da equipe de auditoria especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do TCU, reconheceu que a alteração do artigo, responsável por legislar o tema, cria regra inexistente na Lei 13.303/2016, conhecida como lei das estatais, e no decreto 8.945/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, podendo gerar “ingerência indevida na interpretação de conceito legal de conflito de interesse.

Em entrevista à CNN, Jean Paul Prates, presidente da petroleira, afirmou que com a medida cautelar a Petrobras só poderá registrar a alteração na junta comercial do estado do Rio de Janeiro (Jucerja), enquanto o processo é discutido no plenário do tribunal. Segundo o texto da cautelar, a empresa tem 15 dias para apresentar sua manifestação no TCU.  

“O TCU achou, por bem, pedir para não registrar na junta, caso aprovada toda a alteração. Um dos itens diz apenas que: a respeito ao conflito de interesses será analisado caso a caso, quando ocorrer, na nomeação de administradores. Esta alteração, portanto, não será registrada, não será levada ao cartório para registro em ata”, disse. 

Novos contratos 

Nesta sexta-feira, 1 de dezembro, a companhia informou que firmou novos contratos de fornecimento de gás natural com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG) e com a CEG Rio. 

Os acordos possuem vigência até dezembro de 2034, no valor total estimado de R$ 51,6 bilhões – por todo período.