Os acionistas da estatal paranaense Copel aprovaram ontem, em assembleia geral extraordinária (AGE), a reforma do estatuto da companhia, que inclui medidas como um programa de units, o desdobramento de ações na proporção de 1 para 10, o aumento dos acionistas minoritários no conselho e a adesão ao Nível 2 de governança da B3.
Com a adesão ao Nível 2 de governança, todos os acionistas, preferencialistas e ordinaristas, terão direito a tag along – ou seja, se houver mudança no controle da companhia, os minoritários terão direito a vender suas ações pelo mesmo preço pago aos controladores.
Os preferencialistas também ganharão direito de voto em assuntos que tratem de transformação, incorporação, cisão ou fusão da companhia.
Para o programa de units, haverá o desdobramento das ações. Para cada ação existente da Copel, passarão a existir 10 ações, sendo que as ordinárias (ON) poderão ser convertidas em preferenciais classe B (PNB) e vice-versa. As units serão compostas por cinco anos, sendo uma ON e quatro PNB.
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Os aprimoramentos na governança aprovados na AGE também incluem a garantia de que o dispositivo estatutário que obriga a aplicação integral de reajustes tarifários homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não possa ser alterado ou excluído sem a aprovação da maioria dos acionistas preferencialistas.
Foram criados novos comitês de assessoramento ao conselho de administração. O colegiado também passará a ter mais membros eleitos por minoritários: o número de vagas passara de duas para três. Será ainda incluído um membro externo independente no comitê de auditoria estatutário.
O Estado do Paraná tem 31% das ações da Copel, com 58,62% das ações ordinárias. O segundo maior sócio é o BNDES, que tem 23,96% do capital social, sendo 26,4% das ações ordinárias e 21,21% das preferenciais.
