Aneel aprova minuta de contrato para renovação das concessões das UHEs da Copel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 27 de junho, a minuta do contrato de concessão que regulará a nova outorga referente às hidrelétricas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias), além de alterações na minuta do contrato da usina Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia).

Os aprimoramentos dos contratos foram discutidos em consulta que vigorou pelo período de 22 dias, de 24 de maio a 15 de junho, dada a proximidade do fim da vigência da outorga da hidrelétrica Foz do Areia em 1º de dezembro de 2024.

Foram recebidas 37 contribuições de sete agentes, entre eles, empresas e conselhos de consumidores. Das contribuições recebidas, a agência acatou a de suprimir a subcláusula única quanto a não previsão de prorrogação da concessão.

Na sugestão da própria Copel, a empresa apresentou que a possibilidade é uma questão legal, sendo aplicável à legislação vigente. Além disso, alegou que viola o princípio de isonomia em relação à Eletrobras, uma vez que os contratos de concessão para a exploração dos potenciais de energia hidráulica trazidos pela lei nº 14.182/2021 não contemplaram essa ressalva.

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Para não ocorrer um erro de interpretação, de proibição à prorrogação, a cláusula foi suprimida, com alteração dada também para a minuta da hidrelétrica de Foz do Areia.

As usinas 

A hidrelétrica Segredo (1.260 MW) fica no rio Iguaçu, mesmo rio da usina Salto Caxias (1.240 MW). As concessões das hidrelétricas irão até 2032 e 2033, respectivamente, mas serão renovadas antecipadamente, depois que a Copel acionou um dispositivo do Decreto 9.271, de janeiro de 2018, que regulamentou a outorga de contrato de concessão associada à privatização.

Além dessas duas hidrelétricas, a Copel também pretende renovar a concessão da hidrelétrica Foz do Areia (1.676 MW). No caso dessa usina, a Aneel já discutiu o novo contrato em consulta pública, e a diretoria colegiada aprovou a minuta de contrato em março de 2022.

A outorga das três usinas já foi definida pelo Ministério de Minas e Energia e será da ordem de R$ 3,7 bilhões. A Copel pretende fazer uma oferta primária de ações na bolsa, a fim de levantar recursos para pagar a outorga. Na mesma operação, o estado do Paraná deve vender ações da companhia, reduzindo sua participação a menos de 50% do capital votante, configurando a privatização.

Em maio, durante evento sobre a divulgação dos resultados da Copel no primeiro trimestre do ano, executivos da empresa reafirmaram a expectativa de que a oferta de ações seja realizada em outubro deste ano.