A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu invalidar a adjudicação do leilão de energia nova A-5, de 2021, à Usina Termelétrica Lençóis Paulista, que comercializou a energia elétrica da UTE Cidade do Livro (80 MW), no estado de São Paulo.
Segundo a autarquia, a empresa comprometeu 30% da potência da usina neste certame, mas também teve 100% de sua potência vinculada ao leilão de reserva de capacidade, no mesmo ano, o que a levou a renunciar ao direito de assinar os contratos e às obrigações decorrentes do leilão A-5, por “considerar impossível apresentar alternativa técnica para viabilizar o cumprimento das obrigações decorrentes de ambos os leilões simultaneamente”.
Para o diretor-relator do processo, Hélvio Neves Guerra, a renúncia à assinatura dos contratos pode causar prejuízos aos consumidores e revela, ainda, uma atitude de má-fé da companhia, uma vez que ela comprometeu 130% da potência do empreendimento e aguardou a finalização dos processos de ambos os certames para renunciar à assinatura dos contratos.
“Ao abdicar da comercialização de energia no leilão A-5, de 2021, a empresa pode ter lançado mão de um comportamento oportunista, abrindo mão da comercialização de energia em âmbito de um leilão previamente realizado, para se valer de um leilão posterior, possivelmente mais vantajoso à empresa. Isso fere o princípio basilar de atendimento ao interesse público, e carece de apuração das áreas técnicas da Aneel em processo administrativo específico”, disse o diretor em seu voto.
Nesse sentido, a Aneel decidiu instaurar um processo administrativo para apurar a responsabilidade da Usina Termelétrica Lençóis Paulistas por ter se recusado a assinar os CCEARs decorrentes no leilão de energia nova, instaurando um processo administrativo para avaliar a legalidade das ações da empresa ao participar do certame de reserva de capacidade comercializando energia além da capacidade disponível.
Em julho deste ano, o projeto da UTE Cidade do Livro foi enquadrado no Regime Especial de Investimentos para a Infraestrutura (Reidi), tendo a conclusão das obras prevista para janeiro de 2026 e valor total de R$ 455.836.550,00 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
