A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu os processos administrativos relativos às termelétrias da Karpowership do Brasil (KPS) que venceram o leilão emergencial realizado durante a crise hídrica de 2021, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma solução consensual definitiva para que a empresa turca cumpra o contrato.
O acordo intermediado pelo TCU e assinado em dezembro de 2023 definiu que os valores devidos pela KPS em multas editalícias e contratuais sejam pagos em 12 parcelas mensais a partir de janeiro de 2024. O acordo reduziu a multa editalícia, calculada inicialmente em R$ 265 milhões, a R$ 45,37 milhões. Já as penalidades contratuais caíram de R$ 849 milhões para R$ 290,9 milhões.
Com isso, os processos administrativos em curso na Aneel perderam o objetivo e puderam ser extintos.
KPS, leilão e TCU
A KPS contratou quatro usinas flutuantes no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), mas os projetos não entraram em operação no prazo previsto do edital, o que levou a Aneel a iniciar um processo administrativo visando rescindir os contratos. A empresa recorreu nos âmbitos administrativo e judicial, e os processos na Aneel ainda estavam abertos, sem movimentações enquanto a empresa negociava a solução consensual definitiva.
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Um primeiro acordo tinha sido firmado entre a KPS, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia (MME) em junho de 2023, com validade até o fim do ano, prevendo a flexibilização da energia das termelétricas vencedoras do PCS e redução das multas aplicadas. Em dezembro, as partes chegaram à solução definitiva válida até o fim da vigência dos contratos, e uma das condições desse acordo foi justamente a exclusão dos processos administrativos.
>> TCU aprova solução consensual definitiva e encerra disputa sobre termelétricas da KPS
O acordo aprovado prevê a redução das multas editalícias e contratuais aplicadas à KPS, de R$ 1,114 bilhão para R$ 336 milhões, ao mesmo tempo em que reduziu a da geração inflexível das quatro usinas contratadas, de 144 MW médios para 29 MW médios de energia. O prazo de suprimento foi ajustado para o período de 30 de setembro de 2022 a 31 de maio de 2026.
A empresa turca venceu o PCS com quatro projetos, as usinas Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, que somam 560 MW e foram contratadas ao preço médio de R$ 1.599,47/MWh.
