(Com Camila Maia)
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Cruz retirou da pauta da reunião da diretoria desta terça-feira, 9 de março, o julgamento do recurso movido pelo consórcio Agronegocioaltaluzbrasil, que havia vencido a disputa pelo lote 1 do leilão de transmissão realizado em dezembro de 2020 mas foi desabilitado pela autarquia, depois da descoberta de irregularidades no processo de habilitação.
O item foi retirado da pauta para que a procuradoria da autarquia possa emitir um parecer jurídico sobre o caso. A expectativa é que o assunto seja incluído na pauta da próxima reunião ordinária da diretoria, em 16 de março.
Desconhecido no setor de energia, o Agronegocioaltaluzbrasil venceu o lote oferecendo uma receita anual permitida (RAP) de R$ 21,381 milhões, um deságio de 61,8% ante o valor máximo estabelecido pelo edital, de R$ 55,971 milhões.
Conforme reportagem da MegaWhat publicada em fevereiro, porém, a Comissão Especial de Licitação da Aneel verificou que a empresa não havia apresentado, no prazo, a íntegra dos documentos exigidos para a qualificação econômico-financeira.
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Para comprovar o patrimônio líquido mínimo exigido para a habilitação no leilão, o consórcio utilizou uma Letra do Tesouro Nacional emitida em 1973 para realizar seu aumento de capital. Questionado pela Aneel, o Ministério da Economia enviou correspondência informando que o título usado pela empresa vencedora do leilão no processo de habilitação era falso.
O consórcio alegava ter uma Letra do Tesouro Nacional emitida em 14 de junho de 1973, com valor de face de 10 milhões de cruzeiros, para fundamentar o aumento de capital da empresa, no valor atualizado de R$ 48 bilhões.
Na documentação encaminhada pelo consórcio, contudo, foram constatadas divergências de valores, pois havia sinalização de que o valor era de 10 bilhões de cruzeiros. Questionado, o Tesouro Nacional constatou que a Letra de Tesouro Nacional nunca foi emitida, se tratando de um título falso. O Ministério da Economia destacou ainda que todas as Letras do Tesouro emitidas na década de 1970 apresentavam prazo máximo de 365 dias e foram resgatadas nos respectivos vencimentos.
Caso seja mantida a decisão da autarquia, confirmando a desabilitação do Agronegocioaltaluzbrasil, a agência iniciará a habilitação do segundo colocado no certame, a chinesa State Grid. A companhia ofereceu deságio de 46,07% em relação à RAP prevista no edital.
*Matéria inicialmente publicada em 08 de março, às 14h54, atualizada em 9 de março, às 11h20, para inclusão de informação sobre a retirada do item da pauta da reunião.
