Aneel libera medida cautelar para usina solar da Neoenergia ser enquadrada em nova regra

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a Neoenergia a antecipar a entrada em operação comercial das usinas solares fotovoltaicas Luzia 2 e 3, que somam 120 MW de potência, para maio e junho deste ano, em associação ao complexo eólico Chafariz, com 467 MW. Os empreendimentos, que entrariam em operação em outubro, ficam na Paraíba.

O regulador concedeu uma medida cautelar para que as usinas solares possam ser enquadradas nas regras de usinas hídricas e associadas, conforme a resolução normativa 954, de 2021.

A cautelar foi necessária pois o regulador ainda não concluiu, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as alterações dos Procedimentos de Rede para incluir os requisitos técnicos para as usinas enquadradas como híbridas ou associadas. O pedido de associação das usinas Luzia 2 e 3 ao complexo eólico Chafariz foi apresentado em janeiro deste ano, já solicitando que a entrada em operação fosse antecipada para o fim de maio e junho.

A priorização da antecipação das usinas se deu por um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) que, durante a crise hídrica de 2021, solicitou aos agentes de geração que buscassem antecipar as obras. Como o pedido de associação das usinas ainda está em avaliação pela Aneel, já que as regras novas ainda não foram totalmente desenhadas, a Neoenergia entrou com o pedido de cautelar, pois havia o risco de os projetos ficarem prontos e sem poder gerar energia elétrica.

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“O pedido é justo, porque a questão das híbridas vem sendo discutida pelo mercado e pela agência, e não seria razoável que o agente fosse penalizado por não termos alterado os procedimentos de rede”, disse o diretor Helvio Guerra, relator do processo na Aneel.