A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou os pleitos da Rovema Energia quanto à aplicação de penalidades junto à autarquia e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em razão do descumprimento do cronograma de implantação da termelétrica RE TG (100 MW), contratada no leilão emergencial de reserva de 2021.
A penalidade de multa R$ 4,26 milhões foi aplicada em novembro de 2022, assim como a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar ou de receber outorga pelo prazo de um ano.
Instalada em Santa Catarina, a usina utilizaria gás natural como combustível e suas obras foram paralisadas pela empresa por não conseguir comprar o insumo necessário para geração de energia. Segundo a Rovema, a intenção era comprar o gás natural fornecido pela New Fortress Energy, mas o conflito entre a Rússia e a Ucrânia e suas consequências nos cenários geopolítico e macroeconômico impediu a conclusão das negociações de um contrato de suprimento.
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Em seu voto, o diretor Fernando Mosna, relator do processo, esclareceu “que o conflito eclodiu em 24 de fevereiro de 2022, portanto, mais de um mês depois da obrigação contratual de comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento de equipamentos eletromecânicos ou “EPC” (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos), estabelecido para até 15 de janeiro de 2022”.
“Assim, entendo que é legítima a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar (…), no prazo de suspensão de um ano para a UTE, em razão da frustração total do objeto da outorga, paralisação das obras e não entrega da energia contratada (nem parcial e nem total)”, continuou Mosna no voto.
As explicações do voto balizaram outras duas decisões a partir de recursos da empresa deliberados na reunião desta terça-feira, 4 de junho, quanto à revogação de outorga e desligamento por descumprimento de obrigações junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
