A Lightsource foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 5,7 milhões pelo atraso na implantação das Usinas Fotovoltaicas (UFVs) Milagres I a V, de 163,7 MW.
A energia das usinas foi negociada no âmbito do Leilão A-4 de 2019, com início de suprimento definido para 1º de janeiro de 2023. A Lighsource conseguiu adiar a entrada em operação por meio do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) em março de 2022, e pediram alteração do cronograma com a Aneel alegando excludente de responsabilidade, mas o pleito foi rejeitado.
Em junho deste ano, o recurso administrativo foi rejeitado, o que levou as áreas técnicas a aprovarem as multas que serão aplicadas, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 8 de setembro.
Motivo da penalidade
As UFV Milagres I e II entraram em operação comercial em 19 de dezembro de 2023, e as UFV Milagres III, IV e V, em 20 de dezembro de 2023.
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A Lightsource relatou à Aneel que “com intuito de mitigar os atrasos, envidaram esforços para viabilizar o projeto, dentre eles, a descontratação do montante da energia comercializada no mercado regulado via MCSD”. Ou seja, no entendimento da empresa, como houve a descontratação de 100% da energia comercializada no Ambiente de Comercialização Regulada (ACR), as usinas passaram a operar como se estivessem contratadas no Ambiente de Comercialização Livre (ACL).
A agência reguladora discordou e entendeu mesmo com a descontratação da energia, por acordos bilaterais ou com a recomposição de lastro, o cronograma de implantação da usina era um compromisso firmado no ato da outorga e tinha sido descumprido.
No entanto, como a empresa mitigou os impactos do atraso com a descontratação, as multas foram reduzidas em 50%, fixadas em R$ 1,148 milhão por unidade.
