A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) das termelétricas Termorio, Termoceará e Norte Fluminense.
Os valores foram divulgados em despachos publicados no Diário Oficial da União nos dias 27 e 30 de dezembro.
Usinas da Petrobras
O CVU da UTE Termoceará foi homologado pela agência em R$ 1.943,74/MWh, enquanto a Parcela de Custo Fixo (PCF) ficou em R$ 54,24/MWh e o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos em 527.848 MWh.
No caso da UTE Termorio foi autorizado CVU de R$ 1.012,22/MWh, com PCF de R$ 28,16/MWh e montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos no valor de 2.809.937 MWh.
Os valores aprovados para as usinas, de titularidade da Petrobras, deverão ser aplicados a partir de 1º de janeiro de 2025 e por um período de 12 meses, sendo usados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos processos de planejamento e programação da operação e pela CCEE para contabilização e liquidação da energia elétrica produzida pelas usinas no período.
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Segundo a Aneel, o CVU acrescido de custos fixos das usinas corresponde à soma do CVU mensal com a PCF, e deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria nº 76 do Ministério de Minas e Energia (MME), que autorizou, excepcionalmente e em determinadas condições, a inclusão de custos fixos ao CVU de térmicas despacháveis centralizadamente, entre maio de 2024 e 30 de abril de 2025.
Com a aprovação de resolução normativa da Aneel – que estabeleceu critérios e procedimentos para aprovação de CVU de termelétricas que não possuem mecanismo de reajuste do custo variável fixado em contratos regulados –, a Petrobras enviou carta para a Aneel pedindo a revisão, bem como para inclusão de custos fixos no CVU da usina nos termos da portaria do MME.
Norte Fluminense
Em novembro, foram aprovados para a UTE Norte Fluminense os valores de R$ 116,87/MWh referente ao patamar 1, R$ 133,47/MWh para o patamar 2, e R$ 257,43/MWh para o patamar 3. Já o valor de R$ 710,21/MWh para o patamar 4 foi aprovado para os dias 1° e 8 de dezembro.
A agência ainda determinou que a CCEE efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 2.163,33, por meio de crédito para o projeto e como débito do Encargo de Serviços de Sistema (ESS) nos termos do módulo encargos das regras de comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira.
Sob responsabilidade da EDF Brasil, a Norte Fluminense foi construída no contexto do cenário de racionamento de energia de 2001, dentro do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). A empresa celebrou contrato de venda de energia com a Light em dezembro de 2001, com validade até 2024.
De acordo com a Aneel, a UTE possui contrato de comercialização de energia vigente no âmbito do PPT, com término 8 de dezembro de 2024, sendo que a aplicação da resolução da Aneel para o CVU somente será viável após a conclusão desse contrato.
