Após meses de negociação, Eletrobras e funcionários chegam a um acordo

A Eletrobras e os funcionários da base do Rio de Janeiro chegaram a um entendimento sobre o acordo coletivo de trabalho para o período de 2024 a 2026, que deve finalmente ser aprovado em assembleia pelos sindicatos nos próximos dias, antes de ser validado. O prazo máximo para adesão é 9 de março.

O acordo entre os representantes dos funcionários e a Eletrobras aconteceu em reunião no dia 26 de fevereiro, dois dias antes do anúncio do acordo entre a companhia e a União para encerrar a ação judicial que questionava a limitação do direito ao voto dos acionistas a 10%.

A adesão dos funcionários ao acordo de trabalho ainda precisa ser aprovada nas assembleias convocadas para 6 e 7 de março, enquanto o acordo com a União precisa do aval dos acionistas em assembleia extraordinária a ser convocada para as próximas semanas.

Os dois passos são fundamentais para a conclusão da reestruturação da companhia, que foi privatizada em 2022, apesar das críticas de grande parte dos funcionários de carreira e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a época, ainda candidato ao seu terceiro mandato.

Fim da judicialização em torno do acordo coletivo

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A proposta vem sendo discutida entre a empresa e representantes dos funcionários desde o ano passado, e a adesão vai representar o encerramento das ações movidas na Justiça contra a antiga estatal. Em junho, os funcionários chegaram a entrar em greve contra a proposta, mas a paralisação foi suspensa alguns dias depois a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que nova mediação fosse feita.

Desde então, outras bases dos funcionários aderiram ao novo acordo, que visa unificar toda a empresa em apenas um acordo coletivo de trabalho, no lugar dos cinco existentes até então. Segundo a empresa, 65% dos funcionários assinaram o acordo, que precisou ser adaptado na nova negociação pois as remunerações fixas dos funcionários desligados já começaram a ser pagas, por exemplo.

A mudança nos planos de saúde, que também foi judicializada pelos funcionários, será postergada em alguns meses no novo acordo. Os planos de saúde atuais, de mercado e de autogestão, vão coexistir com os novos planos até junho de 2025. Já o plano odontológico das operadoras de autogestão será mantido na vigência do novo acordo.

Demissão consensual ou garantia de salário

A assinatura do acordo coletivo de trabalho faz parte dos esforços para reestruturação da companhia, por isso o documento prevê a realização de um novo plano de demissão consensual. As outras bases de funcionários também tiveram a opção por PDCs ao assinarem ao acordo. No caso da base do Rio, poderão aderir ao mecanismo até 1.600 funcionários, sendo que até 400 vagas devem ser repostas.

Foram ainda colocadas melhorias nas condições daqueles que já se inscreveram no plano de demissão consensual antes mesmo da assinatura do acordo coletivo, O PDCI, igualando as condições aos do PDC proposto.

O PDC terá prazo de inscrição de cinco dias, elegível aos profissionais admitidos até 17 de junho de 2022 que não tenham aderido aos planos de demissão voluntária realizados em 2022 e 2023. Os funcionários receberão 11 remunerações fixas, com piso de R$ 110 mil e teto de R$ 504 mil, e plano de saúde por 14 meses contados do desligamento, além de valores rescisórios equivalentes às verbas de uma demissão sem justa causa.

Quem não aderir ao PDC terá acesso a um mecanismo de garantia de emprego ou salário a ser pago aos profissionais demitidos sem justa causa até dezembro de 2025. Como profissionais da base do Rio foram desligados sem justa causa antes da assinatura do novo acordo, terão acesso aos benefícios do mecanismo de garantia de salário oferecidos por meio do acordo.

Funcionários demitidos em janeiro deste ano terão direito a 12 remunerações fixas e nove meses de plano de saúde. Nos meses seguintes, a indenização fica menor, de acordo com o mês de desligamento, até chegar a desligamentos feitos em dezembro de 2025, quando será paga uma remuneração fixa. Os nove meses do plano de saúde serão garantidos nas demissões em todo o horizonte até o fim do ano que vem.

Críticas ao acordo

Apesar do avanço nas tratativas sobre o acordo coletivo de trabalho, a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) publicou informe criticando o acordo entre a empresa e a União para encerrar a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite de voto aos acionistas da empresa.

No informe, os funcionários dizem que o acordo é “um terrível golpe” na soberania brasileira e configura “a segunda traição nacional” em torno da Eletrobras: a primeira foi a privatização da empresa, em 2022, e a segunda será o acordo, apesar de Lula ter prometido durante a campanha, em 2022, que iria reestatizar a companhia.

O acordo mantém o limite ao voto em 10%, mas dá ao governo a garantia de ter três indicados no conselho de administração da companhia. A Eletrobras, por sua vez, se livrou do acordo de financiamento para Angra 3, e se comprometeu a financiar R$ 2,4 bilhões destinados à extensão de vida útil de Angra 1.

>> Ouça o MinutoMega Extra: Eletrobras e União selam acordo: 3 cadeiras no conselho e alívio bilionário

“É importante ressaltar que uma coisa é o governo ter 43% dos votos na assembleia geral de acionistas, podendo formar alianças com outros acionistas privados e exercer real influência na empresa. Outra é poder indicar três dos dez membros do conselho de administração, mantendo apenas 10% do poder de voto. Serão apenas cargos decorativos, sem nenhuma influência real na companhia, ainda que regiamente remunerados”, diz a associação dos empregados.

Os funcionários criticaram ainda o fato de que o acordo “livra a Eletrobras privatizada de suas obrigações com o programa nuclear brasileiro, podendo gerar prejuízo bilionário para os cofres públicos e para os consumidores”.