A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutirá na próxima semana uma proposta de emenda à constituição (PEC) para acabar com a necessidade de um referendo popular para privatizar a Cemig e a Companhia de Saneamento (Copasa). A PEC foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2023 e passou por várias audiências públicas.
“Não podemos discutir os projetos da Cemig e Copasa antes de discutir o mais importante, que é a questão do referendo. Se porventura a assembleia deliberar que vai permanecer com o referendo, não tem necessidade de discutir Cemig e Copasa nesse momento”, disse o presidente da casa, Tadeu Leite (MDB), em entrevista coletiva nesta terça-feira, 10 de junho.
Para ele, o assunto será um dos projetos “mais complexos” discutidos pela casa, mas sua tramitação já foi alinhada com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Doorgal Andrada (PRD), que deve pautar o texto na próxima semana.
“Se a assembleia entender que é importante avançar nessa discussão, teremos possibilidade de discutir o futuro da Cemig e Copasa”, destacou.
A PEC simplifica desestatizações, ao retirar a obrigação da realização de referendos com a população para que as vendas dos ativos possam ser realizadas. Além disso, retoma a necessidade de quórum simples para aprovação de lei de privatização de empresa pública.
Atualmente, é necessária a realização de referendos pelo governo mineiro, a fim de consultar a população do estado sobre desestatizações, e as leis precisam ainda de quórum qualificado, ou seja, do aval de três quintos dos deputados, para serem aprovadas. A regra está prevista em um dos artigos da constituição estatal, trecho que o Executivo pretende alterar.
Sensibilidade com o Propag
O anúncio do presidente da assembleia, Tadeu Leite, foi feito após a aprovação, em primeiro turno, pelo Plenário, de dois projetos que integram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sendo que nos próximos dias a assembleia também deve avançar na votação do segundo turno.
Foram aprovados dentro do programa: Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/25, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o estado e a União, e o PL 3.732/25, que permite amortizar parte da dívida pública.
>> Com adesão ao Propag, futuro da Cemig fica condicionado a leis autorizativas
Ao todo, existem 14 proposições relacionadas ao programa na ALMG, sendo que para as 13 não aprovadas a casa espera “algum tipo de acordo”. O parlamentar afirmou ainda que vai para Brasília nesta quarta-feira, 11 de junho, com o governador Romeu Zema para trabalhar pela derrubada dos vetos ao Propag.
“Queremos sensibilizar os deputados federais para avançar nessa derrubada dos vetos, especialmente o que fala sobre as dívidas privadas do estado que têm garantia da União. Seriam quase R$ 3 bilhões a menos de juros por ano para Minas”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa busca refinanciamento da dívida dos estados e prevê a possibilidade de amortização do saldo devedor mediante o repasse à União de ativos, o que poderia incluir a Cemig.
No entanto, de acordo com fontes ouvidas pela MegaWhat, os próximos passos devem envolver negociações para não incluir a Cemig e a Copasa, estatal de saneamento, no Propag, transferindo apenas a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
