Privatização

Cemig pode ser privatizada se federalização não avançar, diz Zema

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defensor da privatização da Cemig desde que assumiu em 2019
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que a Cemig e a estatal mineira de saneamento Copasa podem ser privatizadas, com uso dos recursos para o pagamento da dívida do estado com a União.

“Se o governo não tiver interesse nas ações, as empresas seriam leiloadas e o valor utilizado 100% para quitação de dívida”, disse o governador a jornalistas nesta sexta-feira, 22 de agosto, durante o 24º Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro. O governo de Minas Gerais tem 50,97% das ações ordinárias da empresa.

O processo de federalização da Cemig depende de diversas etapas, sendo uma delas a realização de um referendo popular sobre a mudança no controle da estatal mineira. A Assembleia Legislativa do estado avalia uma mudança na constituição estadual para eliminar esta necessidade

Além disso, há a cláusula de tag along de 80% da empresa. O mecanismo garante aos acionistas minoritários o direito de vender sua participação a, pelo menos 80% da oferta que os controladores majoritários (no caso, o estado de Minas Gerais) receberem.

“Poderia fazer com que o governo federal tivesse uma despesa gigante após a transferência das ações”, disse Zema. 

O Governo Federal já informou não ter interesse nas ações da Copasa, empresa estatal de saneamento de Minas Gerais, informou o governador.

Como anda a discussão da Cemig

O vice-governador Mateus Simões apresentou ainda em agosto, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um balanço das ações do Executivo para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Até o momento, já foram aprovados os projetos referentes à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Seguem pendentes de apreciação de oito propostas, entre elas as que tratam da Cemig, da Copasa. e da Lei Geral de Oferta de Ativos Empresariais.

A ALMG abriu discussão da proposta de emenda à constituição (PEC) para acabar com a necessidade de um referendo popular para privatizar as companhias. A PEC foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2023 e passou por várias audiências públicas.