Uma nova proposta para pagamento das dívidas pelos estados foi apresentada em coletiva de imprensa pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira, 9 de julho. Atualmente, o estoque dos estados supera R$ 700 bilhões, com São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com a maior parte do montante.
Dividido em três principais eixos, o Programa de Pleno Pagamento será apresentado como projeto de lei complementar e passará pela apreciação do Congresso prevendo, entre os principais temas, a entrega de ativos pelos estados para amortização dos juros da dívida.
Segundo Rodrigo Pacheco, em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a federalização de capital acionário das empresas era uma ideia muito bem recebida. No entanto, no caso específico da Cemig, há outras situações envolvidas.
“A Cemig tem uma circunstância mais peculiar. Há, inclusive, uma questão na constituição do estado sobre a alienação. Há acionistas que têm interesse também nisso e essa é uma discussão que haverá prazo para que o governo federal e o governo de Minas Gerais, com a lei permitindo essa alienação e a entrega de ativos, analise cada caso concreto”, disse Pacheco.
Ainda de acordo com o presidente do Senado, sem um projeto com mecanismos como os apresentados nesta terça-feira, Minas Gerais, por exemplo, que possui uma dívida de R$ 160 bilhões atualmente, chegaria ao final do período da recuperação fiscal com uma dívida da ordem de R$ 210 bilhões.
“Os regimes de recuperação fiscal no brasil são experiências que não são bem-sucedidas e acabam gerando um grande sacrifico para os estados, para os servidores públicos e a entrega de ativos sem que se equacione o problema da dívida”, completou o senador.
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No final de 2023, a Cemig concluiu o resgate antecipado parcial dos títulos de dívida no mercado externo de US$ 375 milhões. Em informe, destacou que o resgate representou uma redução de R$ 1,8 bilhão do seu endividamento bruto, diminuindo “substancialmente” sua exposição em dólares norte-americanos.
O que estabelece o programa
O Programa Pleno Pagamento da Dívida parte da preservação do quantitativo da dívida consolidada dos estados, sem nenhum tipo de deságio ou desconto, mas com o prazo de renegociação de até 30 anos. A indicação para relatoria do projeto de lei complementar será de David Alcolumbre (União Brasil-AP).
A partir disso, um segundo eixo trata da mudança do indexador, da correção pelo IPCA acrescido de 4% de juros ao ano, com a possibilidade de reversão dos juros de 1% para investimento no próprio estado, até 2% no caso de entrega de ativo ou participação acionária, e o 1% restante para um fundo de equalização de atendimento de todos os estados da federação, incluindo o Distrito Federal.
No caso da entrega de ativos, 1% pode ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização da dívida ativos que representem de 10% a 20% do total devido à União. Caso essa entrega de ativos supere 20% do estoque da dívida, o abatimento dos juros chegaria a 2%.
O estado pode fazer uso de ativos que detenha para o pagamento dessa dívida, sejam eles recebíveis, de um modo geral, créditos judiciais, participação acionária em empresas, que podem ser federalizadas em favor da União e da cessão de créditos inscritos em dívidas.
