Uma nova proposta para pagamento das dívidas pelos estados foi apresentada em coletiva de imprensa pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira, 9 de julho. Atualmente, o estoque dos estados supera R$ 700 bilhões, com São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com a maior parte do montante.
Dividido em três principais eixos, o Programa de Pleno Pagamento será apresentado como projeto de lei complementar e passará pela apreciação do Congresso prevendo, entre os principais temas, a entrega de ativos pelos estados para amortização dos juros da dívida.
Segundo Rodrigo Pacheco, em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a federalização de capital acionário das empresas era uma ideia muito bem recebida. No entanto, no caso específico da Cemig, há outras situações envolvidas.
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“A Cemig tem uma circunstância mais peculiar. Há, inclusive, uma questão na constituição do estado sobre a alienação. Há acionistas que têm interesse também nisso e essa é uma discussão que haverá prazo para que o governo federal e o governo de Minas Gerais, com a lei permitindo essa alienação e a entrega de ativos, analise cada caso concreto”, disse Pacheco.
Ainda de acordo com o presidente do Senado, sem um projeto com mecanismos como os apresentados nesta terça-feira, Minas Gerais, por exemplo, que possui uma dívida de R$ 160 bilhões atualmente, chegaria ao final do período da recuperação fiscal com uma dívida da ordem de R$ 210 bilhões.
“Os regimes de recuperação fiscal no brasil são experiências que não são bem-sucedidas e acabam gerando um grande sacrifico para os estados, para os servidores públicos e a entrega de ativos sem que se equacione o problema da dívida”, completou o senador.
No final de 2023, a Cemig concluiu o resgate antecipado parcial dos títulos de dívida no mercado externo de US$ 375 milhões. Em informe, destacou que o resgate representou uma redução de R$ 1,8 bilhão do seu endividamento bruto, diminuindo “substancialmente” sua exposição em dólares norte-americanos.
O que estabelece o programa
O Programa Pleno Pagamento da Dívida parte da preservação do quantitativo da dívida consolidada dos estados, sem nenhum tipo de deságio ou desconto, mas com o prazo de renegociação de até 30 anos. A indicação para relatoria do projeto de lei complementar será de David Alcolumbre (União Brasil-AP).
A partir disso, um segundo eixo trata da mudança do indexador, da correção pelo IPCA acrescido de 4% de juros ao ano, com a possibilidade de reversão dos juros de 1% para investimento no próprio estado, até 2% no caso de entrega de ativo ou participação acionária, e o 1% restante para um fundo de equalização de atendimento de todos os estados da federação, incluindo o Distrito Federal.
No caso da entrega de ativos, 1% pode ser perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização da dívida ativos que representem de 10% a 20% do total devido à União. Caso essa entrega de ativos supere 20% do estoque da dívida, o abatimento dos juros chegaria a 2%.
O estado pode fazer uso de ativos que detenha para o pagamento dessa dívida, sejam eles recebíveis, de um modo geral, créditos judiciais, participação acionária em empresas, que podem ser federalizadas em favor da União e da cessão de créditos inscritos em dívidas.
