O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a criação do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR). Os detalhes do plano, com metas e indicadores globais de monitoramento, serão colocados em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia em até 210 dias. A resolução ainda precisa ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia, uma das metas prevê a recuperação gradual dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras. O plano vai contribuir para a estruturação de ações, algumas já em andamento, que considerem tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos usos múltiplos da água.
A MegaWhat tinha antecipado que esse seria o tema da reunião extraordinária do CNPE dessa segunda-feira, 11 de julho. A medida é uma exigência da Lei 14.182 de 2021, que tratou da privatização da Eletrobras e da contratação compulsória de termelétricas a gás natural.
A resolução é o resultado de um grupo de trabalho criado pelo CNPE em abril deste ano para elaboração de um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN) em até 10 anos. Integraram o grupo representantes dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A implementação do plano contemplará o desenvolvimento de ações por parte de diversas instituições competentes, com acompanhamento coordenado pelo MME e com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), EPE e ONS. O CNPE apreciará, anualmente, o andamento dos trabalhos.
