A estatal paranaense Copel teve prejuízo líquido de R$ 522,4 milhões no segundo trimestre do ano, ante um lucro de R$ 1 bilhão no mesmo período do ano passado. O resultado refletiu o provisionamento feito para cumprimento da Lei 14.385/2022, que trata da devolução integral dos créditos de PIS e Cofins pagos a maior pela companhia, devido à incidência do ICMS na base de cálculo. A companhia, contudo, alertou que ainda considera medidas judiciais sobre o assunto.
O provisionamento afetou o resultado líquido da companhia em cerca de R$ 1,2 bilhão, mas não teve efeito caixa imediato.
A companhia questionou a incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins em 2009, e teve em 2020 uma decisão favorável transitada em julgado, com efeitos retroativos. O provisionamento foi necessário porque havia o entendimento de que a Copel teria direito a capturar para seu caixa os tributos pagos a maior no período que excedeu 10 anos do trânsito em julgado, pela prescrição do direito dos consumidores. Com isso, a companhia reconheceu contabilmente o direito sobre aqueles futuros créditos fiscais.
A lei promulgada em junho, contudo, deixou claro que todos os créditos serão devolvidos ao consumidor, levando a necessidade do provisionamento. Segundo a Copel, desde que a ação transitou em julgado, a Copel já devolveu R$ 2,3 bilhões aos consumidores por reduções nos reajustes tarifários homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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“A administração da Copel avalia medidas cabíveis, inclusive judiciais, considerando a proteção conferida à coisa julgada, bem como os prazos de prescrição e decadência aplicáveis”, disse a companhia, no relatório do balanço.
A receita operacional líquida da companhia recuou 3,1%, a R$ 5,26 bilhões. O resultado refletiu a ausência do despacho da termelétrica Araucária no período, que tirou R$ 274,1 milhões do faturamento, além da redução de R$ 205,8 milhões na receita de disponibilidade da rede, entre outros fatores.
O resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) das operações continuadas caiu 53,1%, a R$ 709,4 milhões, afetado por conta da provisão para destinação de R$ 810,6 milhões em créditos de PIS e Cofins que incidiu sobre a linha. O Ebitda ajustado cresceu 9,4%, a R$ 1,5 bilhão.
