Com greve em Angra, Justiça manda Eletronuclear suspender demissões

A juíza Valeska Facure Pereira, da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que os funcionários da Eletronuclear que tenham sido dispensados sejam reintegrados imediatamente à companhia, nos mesmos cargos e funções ocupados antes, sob pena de multa diária de R$ 500. A juíza determinou ainda que a empresa suspensa o plano de demissões em curso.

Em outra ponta, a Justiça do Trabalho de Angra dos Reis deu decisão favorável à Eletronuclear, desta vez em relação à greve iniciada ontem pelos funcionários da companhia. Uma decisão proibiu os sindicatos de bloquearem a entrada de funcionários no complexo nuclear em que estão as usinas Angra 1 e 2.

Liminar contra as demissões

A decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, concedida ontem, 8 de abril, atendeu pedido de liminar de sindicatos da categoria, incluindo o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ) e sindicatos de trabalhadores de Parati e Angra dos Reis – onde fica o complexo nuclear de Angra 1 e 2.

Segundo a juíza, a demissão coletiva foi realizada contrariando o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), entendimento firmado pela corte em 2022 que estabelece como obrigatória a negociação prévia com sindicatos para demissões em massa.

A Eletronuclear terá até cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação judicial.

A juíza indeferiu ainda parte do pleito dos sindicatos, que alegaram impacto na segurança das instalações pela suposta falta de mão de obra especializada. Por isso, negou o pedido de obrigar a Eletronuclear a apresentar um plano de contingencia nas operações de Angra 1 e 2 pela redução do quadro de funcionários.

Demissões: mais trabalhadores que a média

A Eletronuclear anunciou em janeiro um Plano de Desligamento Complementar voltado para 90 empregados aposentados, dentro de um universo de dois mil funcionários concursados, a fim de adequar os custos da companhia à remuneração da geração por Angra 1 e 2.

O plano foi direcionado aos colaboradores aposentados contemplados no Plano de Demissão Voluntária (PDV) anunciado em 2024, para até 485 colaboradores aposentados ou elegíveis à aposentadoria, mas que teve adesão de apenas 133 funcionários.

Um estudo apresentado pela diretoria da companhia aponta que a Eletronuclear possui 3.600 empregados, sendo 2.000 diretos e 1.600 terceirizados para operar seus dois reatores nucleares (Angra 1 e Angra 2) e realizar a preservação de Angra 3. Ao desconsiderar os empregados relativos à Angra 3, a empresa totaliza 2.959 trabalhadores (diretos e indiretos) para Angra 1 e Angra 2.

Assim, há uma relação de cerca de 1.500 empregados (diretos e indiretos) por reator nuclear, enquanto o estudo de benchmark aponta que as centrais nucleares mais eficientes operam com cerca de 600 empregados (diretos e indiretos) e a mediana estaria em 737 empregados (diretos e indiretos) para cada reator.

Greve em Angra dos Reis e paralisação no Rio

Ontem, 8 de abril, os trabalhadores da Eletronuclear em Angra dos Reis decretaram greve por tempo indeterminado, revinvindicando negociação do Acordo Coletivo de Trabalho e o pagamento do reajuste salariam de 2024, de 3,69%. Segundo os sindicatos, para aplicar o reajuste, a Eletronuclear está impondo aos trabalhadores uma redução dos direitos.

Isso porque o pagamento do dissídio está atrelado ao aval ao acordo coletivo, que precisa ser assinado até 30 de abril, com a manutenção de cláusulas que impeçam demissões em massa e garantam manutenção de outros benefícios, como férias, décimo terceiro, horas extras, entre outras questões.

A Eletronuclear, por sua vez, alega que os sindicatos condicional a assinatura do acordo à uma cláusula que da direito de participação no poder de gestão da companhia, com necessidade de anuência das entidades para alterar normativos internos.

O impasse se dá principalmente na gestão sobre quem vai receber hora extra durante o período em que a usina Angra 1 ficará desligada, numa reforma voltada para estender sua vida útil por 20 anos.

“Esse condicionamento violaria a legislação vigente (art. 138 da Lei nº 6.404/1976) e os princípios de governança da Eletronuclear, pois exigiria a anuência das entidades para alterações nos normativos internos da empresa”, diz a companhia, em nota.

A Eletronuclear disse que acompanha a greve em Angra dos Reis e foi ainda notificada sobre uma paralisação por 24 horas da sede do Rio de Janeiro, que deve acontecer amanhã, 10 de abril.

A empresa informou ainda que ontem a Justiça do Trabalho de Angra dos Reis deferiu liminar determinando que os sindicatos se abstenham de bloquear os acessos à central nuclear, uma vez que o direito de greve não pode restringir o direito de posse do empregador nem comprometer o direito de locomoção dos empregados que não aderiram ao movimento grevista.