O possível questionamento da privatização da Eletrobras pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrará uma empresa disposta a compartilhar todas as informações necessárias. Em teleconferência sobre os resultados da companhia no primeiro trimestre do ano, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, reiterou que a maior vantagem do seu modelo de privatização, por meio de uma capitalização, foi manter a empresa no Brasil, e com um potencial muito maior de investimentos.
Segundo ele, os resultados operacionais divulgados agora mostram que a decisão foi acertada, uma vez que os investimentos estão crescendo, ao mesmo tempo em que a elétrica está reduzindo custos e reestruturando suas atividades.
“Eu tenho acompanhado o presidente Lula em seu interesse de aumentar investimentos no Brasil, e a Eletrobras tem sido um exemplo para ele usar, investindo três vezes o que fazia no passado, cumprindo o objetivo da privatização”, afirmou, repetindo por diversas ocasiões que a empresa hoje tem capacidade de investir mais de R$ 12 bilhões por ano, contra os R$ 4 bilhões do passado.
O executivo foi questionado a respeito de uma reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo na tarde desta sexta-feira, 5 de maio, afirmando que o presidente Lula “mandou dizer” para o comando da Eletrobras que o governo “não se senta para negociar os novos rumos da companhia enquanto não houver substituições no conselho de administração e na diretoria-executiva”, incluindo o cargo de Wilson.
“Não fui procurado”, afirmou o executivo, reiterando que a empresa sempre se colocou à disposição do Ministério de Minas e Energia para prestar as informações necessárias. “Reconheço aqui que a Justiça abre espaço para qualquer tipo de questionamento, não tenho como tolher, ou opinar, ou qualificar o desejo desse ou daquele”, afirmou.
Até o momento, segundo Ferreira Junior, foram ajuizadas quatro ações diretas de inconstitucionalidade questionando a validade da privatização no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nenhum pedido de medida cautelar foi concedido, o que mostra que os processos vão correr no seu devido tempo.
Enquanto isso, a empresa continua conduzindo seus negócios, certa de que o processo de privatização foi aprovado pelo Congresso Nacional, além de ter aval de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio STF.
“Não tenho como comentar o desejo de mexer nesse ou naquele. O conselho é eleito em assembleia geral de acionistas, não tenho nenhuma participação nisso”, disse o presidente da Eletrobras.
A maior crítica do governo é que, pelo modelo de privatização usado, a União continuou como a maior acionista da empresa, mas sem poder de voto correspondente, uma vez que foram impostas pelo seu estatuto travas para que nenhum acionista tenha poder superior a 10%. Assim, fica garantido que a empresa seja uma corporation, uma empresa sem controlador definido.
A União não vendeu ações da empresa, mas abriu mão do direito de subscrição de uma oferta de ações feita pela empresa na bolsa, e foi diluída a menos de 50% do capital votante. Em contrapartida, a Eletrobras pagou cerca de R$ 27 bilhões em outorga pelos novos contratos de concessão das suas hidrelétricasl, e se comprometeu com aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e em programas de revitalização de bacias hidrográficas e na região da Amazonia Legal que chegam a quase R$ 30 bilhões, uma forma encontrada para compartilhar com a sociedade os ganhos da privatização.
Segundo Ferreira Junior, além disso, a privatização está sendo positiva para o país ao permitir o aumento de investimentos, já que a empresa passou anos sem novas aquisições ou vitórias em leilões, nem novos projetos relevantes, em meio a uma grave crise financeira. Em 2016, quando Ferreira assumiu o comando da empresa pela primeira vez, a Eletrobras não tinha um indicador de endividamento adequado, os dados não eram transparentes e as ações não eram acompanhadas por quase nenhuma casa de análises no mercado financeiro – como não havia informações, não era possível fazer modelos financeiros sobre o desempenho da empresa. A empresa quase chegou a ser deslistada pela Bolsa de Nova York, quando atrasou a entrega de documentos necessários, e os investidores foram penalizados com a desvalorização dos papéis.
Com a privatização, havia expectativa no mercado que o menor custo de capital e a agilidade da empresa fossem destravar valor, fazendo com que as ações pudessem chegar a faixa dos R$ 70. Contudo, depois de um pico na faixa de R$ 50 por ação, elas são negociadas hoje na faixa de R$ 30, em meio à pressão exercida pelo governo Lula pela sua reestatização.
Segundo Ferreira Junior, a depreciação do valor das ações sofre o impacto das falas do governo, mas o desempenho operacional da companhia indica um caminho oposto. “O que criamos é a Embraer ou a Vale do setor elétrico brasileiro, com acionistas brasileiros, administradores brasileiros, e decisões tomadas no Brasil”, disse.
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