Eletrobras e Energisa são alvos de pedido de indenização por apagão em estados do Norte

*Atualizado em 18/03/2025, às 9h

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) recorreram à Justiça Federal solicitando a condenação de empresas e órgãos públicos ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e sociais causados às populações de Rondônia e Acre. O pedido está presente nas alegações finais da ação civil pública iniciada em 2015, quando constantes interrupções de energia ocorreram nos devido a falhas no sistema elétrico da região.

Os ministérios acusam as empresas Eletrobras, Energisa Acre e Energisa Rondônia, além do Operador Nacional do Sistema (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da União. Segundo eles, os réus falharam no planejamento e na operação do sistema elétrico, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação alega que embora a população conte com serviços precários, as companhias do setor elétrico obtiveram vantagens econômicas ao longo das décadas, mas não fizeram investimentos suficientes para evitar falhas no fornecimento.

Caso a Justiça acate o pedido, as companhias e as entidades poderão ser obrigadas a pagar solidariamente os danos materiais aos consumidores afetados.

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“A ação, que tramita há quase uma década, pode estabelecer precedentes importantes para a responsabilização de agentes públicos e privados na prestação de serviços essenciais. A decisão final caberá à Justiça Federal de Rondônia”, destacou o MPF.

Pedidos dos MPs

Os órgãos também solicitaram o uso da termelétrica Termonorte II como reserva energética para situações de emergência, bem como a continuidade das melhorias implementadas no sistema elétrico que atende Rondônia e Acre desde 2015. A planta, de 349 MW, está localizada em Porto Velho, Rondônia.

Outra solicitação é o estabelecimento de parâmetros mais rigorosos para os índices de qualidade no fornecimento de energia dos estados, de forma que os índice de Duração Equivalente de Interrupção (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) sejam ajustados para patamares inferiores aos menores limites registrados nos estados da Amazônia Legal.

Segundo o MPF, entre 2015 e 2020, os índices DEC e FEC superaram os valores regulatórios, indicando deficiências crônicas na rede elétrica da região. Como exemplo, o órgão citou que, em 2015, o DEC em Rondônia chegou a 56,38 horas, enquanto o limite era de 34,22 horas. No mesmo ano, o FEC atingiu 40,71 interrupções, ultrapassando o limite regulatório de 29,07.

As distribuidoras da Energisa no estado também podem ser obrigadas a informar, com pelo menos 72 horas de antecedência, as áreas que serão afetadas por suspensão de energia elétrica para manutenção ou correção da rede. Após a decisão definitiva da Justiça, as companhias deverão divulgar amplamente a condenação em redes sociais, televisão, rádio e jornais locais.

Causas das falhas

No processo, os ministérios afirmaram que a população enfrentou diversas interrupções de energia em 2015, pois, mesmo com as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau – ambas localizadas em Rondônia -, a energia gerada era transmitida até a cidade de Araraquara (São Paulo) antes de retornar ao estado via Sistema Interligado Nacional (SIN), tornando o fornecimento vulnerável a falhas.

Segundo os órgãos, na época, o ONS apontou como soluções a ativação da termelétrica Termonorte II e a conclusão do terceiro circuito da linha de transmissão de 230 kV entre Jauru e Porto Velho, “medidas que foram implementadas com atraso”.

Posição da Energisa

Em nota, a Energisa afirmou que processo se refere ao período de atuação das antigas concessionárias de energia de Rondônia e do Acre, no ano de 2015, na época ainda controladas pela Eletrobras. para o qual ainda não há sentença.

“É importante salientar que, após a chegada da Energisa em Rondônia e no Acre, em 2018, houve um salto nos indicadores de qualidade do fornecimento de energia. Em 2024, por exemplo, o indicador ficou, em média, 34% abaixo da meta regulatória estabelecida pela Aneel. O salto na qualidade do fornecimento de energia nos dois estados é fruto dos investimentos da companhia, que correspondem a cerca de R$ 5,5 bilhões em Rondônia e no Acre nos últimos seis anos”, destacou a empresa.

*Atualizado em 18/03/2025, às 9h, para inclusão da posição da Energisa