A assembleia-geral extraordinária da Eletrobras aprovou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, o aumento do número de assentos do conselho de administração da companhia, uma limitação nas empresas de capital aberto nas quais os conselheiros da companhia podem participar e a inclusão do termo comercializador varejista no seu estatuto social.
Segundo a empresa, a inclusão textual da comercialização de energia na modalidade varejista pode trazer maior “transparência e clareza”, além de atender à condicionante para registro junto à Companhia da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
No final do ano passado, a Eletrobras e a Tendência Energia assinaram contrato de parceria em comercialização de energia no mercado livre, com foco em consumidores menores. Segundo a Eletrobras, a parceria busca fortalecer sua atuação junto ao consumidor final em todo território nacional e marca um momento de expansão da área de Comercialização, estruturada no início de 2024.
Mudança na regra
A cláusula citada pela Eletrobras foi atualizada no início deste ano pela CCEE depois da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar novas regras, em dezembro de 2024, sobre a atuação dos agentes na modalidade.
Segundo os termos, empresas interessadas em atuar como varejistas devem pertencer à categoria de geração ou à classe dos comercializadores, devendo realizar em seu objeto social uma designação específica para exercer tal atividade.
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O ato deve ser realizada por meio do pedido na junta comercial competente e, havendo recusa para alteração do objeto social pela junta, tal fato deve ser comunicado à Aneel.
A comercialização varejista se caracteriza pelas relações comerciais entre o varejista (agente representante) e as pessoas físicas ou jurídicas elegíveis à representação (representados). Atualmente, todos os consumidores com até 0,5 MW aptos a migrar ao mercado livre de energia (conectados em alta e média tensão) precisam ser representados por um varejista.
Cadeiras da Eletrobras
Outra mudança autorizada envolve o aumento de uma cadeira no seu conselho de administração, que ficará com dez membros. Segundo apuração da MegaWhat, a mudança não tem relação com o acordo que está sendo negociado com a União no âmbito da ação que questiona o limite de votos, sendo uma questão interna para trazer mais membros participando de comitês internos, devido à dificuldade de agenda dos conselheiros.
Outra mudança aprovada impede que algum membro do conselho acumule mais de quatro posições em colegiados de companhias abertas.
“A administração entende ser fundamental que os membros do conselho de administração disponham de tempo hábil para se dedicar adequadamente às suas funções, haja vista os desafios contemplados no plano estratégico da companhia, o porte e relevância dos seus negócios e a complexidade e especificidade crescentes do setor de energia”, disse a Eletrobras.
A negociação do acordo com a União, por sua vez, envolve ampliar o número de conselheiros a 11, para que o governo possa indicar três nomes, no lugar da única vaga atual.
