Eletrobras não vê restrição para revisão de garantias físicas na descotização de hidrelétricas

A Eletrobras espera que o processo de descotização das hidrelétricas da companhia, que faz parte da sua privatização, envolva a revisão da garantia física das usinas. “É um dos parâmetros da modelagem, que será tratada pelo BNDES”, disse Rodrigo Limp, presidente da companhia, em sua primeira entrevista coletiva desde que assumiu a posição.

A Medida Provisória (MP) 1.031, que trata da capitalização e privatização da Eletrobras, não trouxe a previsão legal de revisão da garantia física das hidrelétricas antes da privatização, que envolverá a assinatura de um novo contrato de concessão para essas usinas.

“Entendo que como não é uma mudança no contrato, e sim um contrato novo, não haveria restrição da revisão da garantia física de contratos existentes. Sendo um novo contrato, não precisa estar em lei”, disse Limp.

Segundo Elvira Presta, diretora financeira da Eletrobras, a companhia tem conversado com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o assunto e “o mais provável é que seja definida uma nova garantia física aderente” à geração efetiva das usinas.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Hoje, como a Eletrobras tem a maior parte da sua energia em hidrelétricas sob o regime de cotas, com a transferência do risco hidrológico aos consumidores, o problema do GSF não chega a pesar para a companhia. Segundo Limp, contudo, com a descotização prevista no processo de privatização, a Eletrobras vai buscar mecanismos para gerenciar o risco.

“Isso naturalmente envolve a análise de investimentos em outros empreendimentos de outras fontes. Faz parte de uma avaliação sempre feita, considerando maximizar valor para a empresa e minimizar a exposição ao risco hidrológico”, afirmou.

Ainda sobre o risco hidrológico, Rodrigo Limp declarou que a empresa aguarda a finalização do acordo para dar continuidade à estratégia de desinvestimentos, responsável por reduzir o número de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de 178 para 83, mas que tem como meta chegar a participação em 49 SPEs até o fim de 2021.

“O prazo que era final de março, mas acabou se estendendo por um recurso de Furnas. Isso agora está sendo reavaliado e aguardamos um novo cronograma de repactuação”, disse o presidente da Eletrobras.