Fim dos desinvestimentos

Em acordo com o Cade, Petrobras mantém refinarias e TBG

Acordos já haviam sido aprovados em maio e encerram política de desinvestimentos em refino e transportes da Petrobras

Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) / Crédito: TBG
Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) / Crédito: TBG | Foto: TBG

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados entre a autarquia e a Petrobras. O acordo já havia sido aprovado em maio.

Com isso, a estatal mantém a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG) e as refinarias as Presidente Vargas (Repar), Gabriel Passos (Regap) e Alberto Pasqualini (Refap), Abreu e Lima (RNEST) e Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor).

Em contrapartida, a Petrobras assumiu compromissos, como a criação de mecanismos de acompanhamento de dados para verificação do caráter não discriminatório dos preços praticados pela companhia. Também prevê a divulgação, pela Petrobras, de diretrizes não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima a qualquer refinaria independente no território nacional. Estabelece, ainda, a oferta de contratos que permitam a negociação ‘carga a carga’ a qualquer refinaria independente para entregas via marítima.

Em gás, o acordo com o Cade estabelece mecanismos de governança para a diretoria da TBG e a independência da diretoria comercial da transportadora em relação à Petrobras. As condições pactuadas no aditivo ao TCC Gás valem até março de 2039, mesmo prazo estabelecido na Nova Lei do Gás como limite da desverticalização das transportadoras. 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Minuto Mega Minuto Mega

Saiba mais sobre as condições dos acordos.