A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência do controle societário da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) para a empresa Phoenix Água e Energia, subsidiária do FIP Phoenix, com prazo para implementação da operação em até 120 dias.
Mesmo com o aval da agência, publicado nesta sexta-feira, 23 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), a operação continua pendente de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Emae foi arrematada pelo FIP Phoenix, que tem entre seus cotistas o investidor Nelson Tanure, no leilão de privatização realizado em abril deste ano, ao oferecer um preço por ação de R$ 70,65, ágio de 33,68% em relação ao preço mínimo do edital, de R$ 52,85 por ação.
A Emae opera cinco usinas, que somam 960,8 MW de potência, sendo a maior dela da hidrelétrica centenária de Henry Borden, de 889 MW de potência, e cuja concessão vence em 2043. A usina está enquadrada no regime de cotas, instituída pela Lei 12.783/2013.
Também são de titularidade da Emae as usinas Pirapora, Porto Góes e Rasgão, e a operação do serviço de travessia da represa Billings e do canal do rio Pinheiros, em São Paulo.
Aneel: Leilão de transmissão
A autarquia também aprovou a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão arrematado pelo consórcio Norte, por meio da Transmissora Acre II no leilão nº 1/2022.
O consórcio Norte, formado pelas empresas Zopone Engenharia e Sollo Energia, arrematou o lote 13 do leilão de transmissão ao oferecer uma receita anual permitida (RAP) de R$ 22,4 milhões, deságio de 31% em relação ao teto estabelecido pelo edital, de R$ 32,5 milhões.
A Aneel também determinou que a concessionária atenda, nas fases de projeto executivo, construção, operação e manutenção das instalações de transmissão, às diretrizes estabelecidas nos Procedimentos de Rede.
A aprovação não exime a empresa de suas responsabilidades pelo projeto e sua execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
