A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa de R$ 28,5 milhões à Enel Ceará depois de episódios de interrupções no fornecimento de energia e demora no retorno do suprimento. A penalidade foi aplicada pela autarquia após fiscalização na sede da empresa no estado.
Entre os pontos analisados estão as interrupções de energia com duração igual ou maior que três minutos; interrupções com, no mínimo, uma unidade consumidora afetada; e interrupções de responsabilidade exclusiva da distribuidora.
Entre janeiro e julho deste ano, a ouvidoria da Arce contabilizou 2.658 registros de queda de energia. Segundo o coordenador de energia da agência estadual, Cássio Tersandro, a empresa tem apresentado um aumento contínuo nas interrupções, atendidas após seis horas de duração, com casos de restabelecimento que ultrapassaram 24 horas.
“Saímos com um relatório de fiscalização, impondo uma multa de aproximadamente R$ 28 milhões à distribuidora, em razão de irregularidades ou baixo desempenho em relação ao tempo médio de atendimento às emergências. Isso ocorreu até para que os usuários e a própria distribuidora saibam que a Arce está atuante e que a gente tem meios que não só os indicadores regulatórios estabelecidos nas resoluções da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], como também existem outros parâmetros de aferição da qualidade dos serviços da concessionária”, disse o gestor.
Além das interrupções, o presidente da Arce, João Gabriel Rocha, destacou que existem “vários pontos de atuação que têm gerado insatisfação por parte dos usuários”, incluindo questões envolvendo indicadores de atendimento, faturamento, atendimento a emergências, geração distribuída e ligações com obras.
A Enel Ceará pode entrar com recurso à multa aplicada e, caso a agência cearense decida pela manutenção da penalidade, ainda poderá entrar com mais um último pedido, desta vez à Aneel, que tomará a decisão final, na esfera administrativa, sobre o pagamento com base nos dados repassados pela Arce.
Em nota à MegaWhat, a distribuidora informou que vai recorrer à multa aplicada pela Arce. A Enel Ceará também afirmou que os dados apresentados são referentes ao período de 2021 a 2023 e que o tempo de médio de atendimento já foi reduzido em cerca de 60% entre os meses de março a julho de 2024.
“A distribuidora reforça que esse avanço é reflexo de um robusto plano de investimentos feito pela empresa, o qual prevê que, até 2026, a Enel investirá R$ 4,8 bilhões e realizará a contratação de 1.800 novos profissionais. O plano tem como foco a melhoria da qualidade do fornecimento, a modernização do sistema elétrico e modernização das lojas de atendimento. Cabe também ressaltar que a empresa segue comprometida e está trabalhando para a melhoria crescente nos índices regulatórios e para estar mais próxima dos clientes”, disse a empresa no comunicado.
Dados da Enel Ceará na Arce
Segundo a autarquia, de 2021 a 2023, o número de reclamações contabilizadas pela sua ouvidoria passou de 1.415 registros para 2.580, alta de 82,3%. No período, também foram registrados episódios recorrentes de demora nas religações nas unidades consumidoras.
Na etapa, as cidades cearenses com as maiores taxas na demora de religação de energia após interrupções, em ordem decrescente, são: Poranga, Choró, Baixio, Cariré, Santana do Cariri, Ibaretama, Farias Brito, Nova Olinda, Monsenhor Tabosa e Altaneira. Dos municípios, Poranga lidera a lista apresentando uma média de 14,37 horas para o atendimento de religação, enquanto a cidade de Altaneira ocupa o décimo lugar, com uma média de 12,56 horas.
Sobre Fortaleza, especificamente, as subestações, que atendem o bairro em que são sediadas e arredores, com os maiores índices de demora são: Bom Jardim, Barra do Ceará, Messejana, Dias Macedo, Mondubim, Mucuripe, Pici, Parangaba, Presidente Kennedy e São João do Tauape. A região do bairro Bom Jardim lidera a lista com uma média de quase 11 horas de espera para religações, enquanto São João do Tauape e adjacências ocupam o último lugar, com uma média de quase dez horas.
