O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa do estado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, vai agilizar processos de privatização de estatais estaduais, incluindo a Cemig e a Copasa.
A PEC protocolada nesta segunda-feira, 21 de agosto, simplifica desestatizações, ao retirar a obrigação da realização de referendos com a população para que as vendas dos ativos possam ser realizadas. Além disso, retoma a necessidade de quórum simples para aprovação de lei de privatização de empresa pública.
Atualmente, é necessária a realização de referentes pelo governo mineiro, a fim de consultar a população do estado sobre desestatizações, e as leis precisam ainda de quórum qualificado, ou seja, do aval de três quintos dos deputados, para serem aprovadas.
Segundo o governo de Romeu Zema (Novo), a realização de referendo é cara, onera o poder público, e não é eficaz, já que setores regulados como de energia e saneamento, têm regras e leis especificas e dependem de profunda avaliação técnica na tomada de decisões.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, disse Zema, para justificar o envio da PEC.
A privatização da Cemig e da Copasa foi uma promessa de campanha da primeira eleição de Zema, em 2018, mas o governador não avançou nos planos em seu primeiro mandato, e não chegou a enviar a PEC à assembleia.
A ideia do governo é aproveitar o embalo da privatização da Copel e buscar um formato semelhante na Cemig, que também seria vendida como uma “corporation”, empresa sem controlador definido, segundo fontes ouvidas pela MegaWhat.
Se a PEC for aprovada, nos próximos meses, o governo de Minas Gerais pretende encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da ALMG. A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026, antes do término do segundo mandato de Zema.
(Com Agência Minas)
