Governo mineiro prevê federalização da Cemig em adesão ao Propag

O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o pacote de projetos cuja federalização possibilitará a adesão do estado de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.

Dentro do pacote, estão as fatias do estado nas estatais Cemig e Copasa, com participações avaliadas em, respectivamente, R$ 7 bilhões e R$ 4 bilhões.

Também podem ser federalizadas a Codemig e a Codemge, avaliadas em R$ 22 bilhões, a Empresa Mineira de Comunicação (EMG), em R$ 3 bilhões, além da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), entre outros ativos.

O vice-governador do estado, Mateus Simões (Novo), esteve na manhã desta quinta-feira, 8 de maio, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG para apresentar as propostas para ingressar no Propag, que permite o refinanciamento das dívidas com a União em até 30 anos, com mecanismos que permitem juros mais baixos. Se os ativos federalizados pelos estados chegarem a 20% do valor total devido, há uma redução de dois pontos percentuais dos juros.

Como Minas Gerais tem uma dívida de cerca de R$ 170 bilhões, o governo do estado tem interesse em aderir ao plano disponibilizando, em troca, bens e companhias estatais para abater estoque da dívida.

Ou seja, para ter uma redução nos juros, Minas Gerais deve entregar ativos avaliados em R$ 34 bilhões à União, mas o governo do estado calcula que precisariam ser pelo menos R$ 40 bilhões para haver “margem” em caso de recusa.

Federalização e a situação da Cemig

Um dos obstáculos para a inclusão da Cemig no pacote é o fato de que apesar de controlar a empresa, o governo mineiro tem cerca de 17% das ações, e uma aquisição dessa participação pela União a obrigaria a fazer oferta em igual valor para todos os demais acionistas, por meio do mecanismo de tag along.

Segundo o jornal O Tempo, Simões disse que por isso, antes de ser federalizada, a Cemig precisa ser privatizada e transformada numa corporação, empresa sem controle definido.

O governo mineiro submeteu à ALMG em novembro do ano passado uma proposta de privatização da Cemig e da Copasa neste modelo, que foi o mesmo usado pela Eletrobras e pela Copel, que passaram a ter o capital diluído.

Investidores e analistas, porém, avaliam que seria difícil viabilizar a privatização se o próximo passo for uma federalização, por questões societárias e também por impasses sobre o preço atribuído às suas ações.

Alternativas e discussões de Minas com o governo federal

Outra possibilidade na mesa, segundo Simões, é o governo vender as estatais no mercado e usar os recursos para pagar a dívida do estado com a União dentro do Propag.

Em evento no início da semana, o vice-governador do estado disse que já conversou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ainda não teve um retorno definitivo.