A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) apresentou nesta quinta-feira, 5 de setembro, o Índice Brasil do Custo da Energia, levantamento que aponta uma estimativa de R$ 100 bilhões em custos incluídos na conta de luz dos brasileiros este ano para cobrir ineficiências e subsídios. O valor representa mais de 27% de todo o custo circulante no setor elétrico brasileiro, que totaliza R$ 366 bilhões.
A estimativa foi calculada com base em subsídios considerados explícitos, incluídos a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com R$ 32,6 bilhões, e da geração distribuída, com R$ 4,34 bilhões, e os subsídios implícitos, que contém as ineficiências inclusas nas receitas irrecuperáveis, nas perdas não técnicas, nos contratos do ambiente de contratação regulada, pesquisa & desenvolvimento, Proinfa, iluminação pública e tributos – que somam R$ 63,07 bilhões.
Segundo Natalia Moura Rocha, analista de Energia da Abrace, as ineficiências são custos não relacionados ao setor elétrico ou que poderiam ser rediscutidos.
“Um caso bem clássico disso é o da tarifa de Itaipu, que engloba uma série de itens de políticas públicas, e tem, por exemplo, custos com saneamento e com projetos para recuperação do rio. São itens que não têm nada a ver com o setor elétrico. De forma semelhante, existem algumas regras de reserva de mercado para fontes específicas, que acabam também, ao reduzir a concorrência, elevando o preço no mercado regulado”, explicou Rocha.
Por sua vez, Paulo Pedrosa destacou cerca de R$ 932 milhões em ineficiências dentro da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) que não são usados para manter a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O consumidor brasileiro paga cerca de R$ 900 milhões por ano de encargo do equilíbrio fiscal, que é um dinheiro que ele está pagando teoricamente para manter a Aneel, mas que não vai para a manutenção da agência, que inclusive precisa de mais recursos. O consumidor paga um imposto sobre o dinheiro que ele contribuiu para o equilíbrio fiscal. Isso é uma ineficiência”, pontuou o executivo.
Para lidar com essas questões, a entidade propõe uma série de medidas, incluindo a interrupção de novas ineficiências para evitar a inserção de subsídios e contratos ineficientes, a revisão de contratos que ainda não foram executados, ou que não atendem às necessidades reais do sistema, e o aprimoramento do modelo de alocação de custos e riscos, com foco em corrigir sinais de preço e em garantir que o custo da energia reflita de maneira justa os recursos utilizados.
A Abrace também citou o deslocamento de custos de políticas públicas do setor elétrico para o orçamento, que pode gerar uma redução da conta de luz dos consumidores em até R$ 30 bilhões por ano, ao transferir a CDE para o orçamento da União de forma gradativa, conforme apresentando pela entidade no início de agosto.
Política nuclear no Brasil
Outra questão que deveria ser adicionada ao orçamento é a usina Nuclear de Angra 3, segundo Paulo Pedrosa. Nesta semana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entregou os estudos sobre a conclusão da usina à Eletronuclear e estimou em R$ 23 bilhões os recursos necessários para conclusão da obra, enquanto o custo para desistir do empreendimento é de R$ 21 bilhões.
A expectativa é que a usina entre em operação comercial em 2031. A tarifa de comercialização da energia da usina foi proposta em R$653,31/MWh, bem acima dos R$ 200/MWh cobrados por energias mais competitivas, de acordo com o executivo.
“Será que o consumidor brasileiro quer pagar um encargo de política nuclear? Esse encargo deveria estar tratado no orçamento da União. Se for uma escolha do país, que acho legítima, avançar no desenvolvimento de uma política nuclear, isso deveria estar no orçamento da União, não deveria estar na conta de energia, porque vai se tornar mais um pedaço da parcela submersa do iceberg”, destacou Pedrosa.
