Itaú BBA não acredita que governo consiga derrubar cláusula do estatuto da Eletrobras

A iniciativa do governo de anular a cláusula do estatuto da Eletrobras que trava o poder de voto de todos os acionistas a 10% do capital social não deve ser bem sucedida, de acordo com o Itaú BBA, em relatório assinado pelos analistas Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Matheus Marques.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a privatização da Eletrobras, concluída em 2022 por meio de uma capitalização da empresa no mercado. O alvo do governo tem sido o limite do poder de voto a 10%, quando a União tem ainda 43,5% do capital social da elétrica. 

Em entrevistas, Lula disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ofensiva para questionar se tal cláusula, prevista na lei de privatização da Eletrobras, é constitucional. Segundo o relatório do Itaú BBA, as chances do governo ter sucesso com o pleito no Supremo Tribunal Federal (STF) são baixas.

No documento, o banco lembra que a mudança no estatuto da Eletrobras, além de ser prevista na lei da sua privatização, teve também o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Os limites no direito de voto estão previstos na Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das S.A., e a Eletrobras não é a primeira empresa brasileira a fazer uso disso.

Entre empresas listadas em bolsa, os analistas do Itaú BBA destacaram a B3, com limite de 7%, a Rumo, que tem trava de 20%, a Petro Rio, em 15%, e a Embraer, em 5%. “Anular o direito de determinar o limite poderia, portanto, afetar essas e outras companhias também”, diz o relatório.

No setor elétrico, os deputados estaduais do Paraná aprovaram no fim do ano passado uma lei para a privatização da Copel, que deve seguir o mesmo modelo que o da Eletrobras. A lei estadual também prevê o limite de 10% no direito ao voto, e o Itaú BBA acredita que essa trava é a chave para que a privatização seja bem sucedida, devido às preocupações dos investidores sobre a influência do BNDES na companhia no futuro.

O BNDES tem 24% de participação na Copel, mas apenas 12% das ações que conferem direito ao voto. Como a Copel pretende migrar para o Novo Mercado, o BNDES passaria a ter 24% de direito a voto, e a trava de 10% blindaria a estatal, se for privatizada, de interferência do governo federal. 

No pregão desta sexta-feira, 24 de março, as ações da Eletrobras operam em alta. Por volta de 16h(de Brasília), as ações preferenciais classe B (ELET6) subiam 1,14%, a R$ 33,67, enquanto as ordinárias (ELET3) subiam 0,88%, a R$ 30,80. No ano, contudo, o receio de interferência do governo, combinado às perspectivas de baixos preços de energia no longo prazo, têm castigado as ações da companhia. A ELET6 acumula baixa de 19,92%, e a ELET3 já caiu 24,17%.