A federalização da Cemig como parte da amortização da dívida que o estado de Minas Gerais tem com a União, ‘não parece provável’ considerando as diretrizes do projeto de lei apresentadas pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 9 de julho.
Em relatório enviado a clientes, os analistas do Itaú BBA Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Victor Cunha estimam, a partir de interações com o governo de Minas Gerais, que transferir apenas Codemig superaria o teto do benefício do chamado Programa Pleno Pagamento da Dívida.
Entre os pontos anunciados por Pacheco, o PL prevê a entrega de ativos pelos estados para amortização dos juros da dívida. Neste caso, 1% pode ser perdoado se o estado entregar como pagamento ativos que representem de 10% a 20% do total devido à União, e de 2% caso essa entrega de ativos supere 20% do estoque da dívida.
A estimativa do Itaú BBA é que a Codemig possui um valor potencial de R$ 40 bilhões, montante que seria suficiente para superar os 20% para desconto nos juros, uma vez que sua dívida ao final do primeiro trimestre de 2024 atingiu R$ 178 bilhões.
“Acreditamos que as condições de contorno propostas no projeto de lei criam um ambiente razoável para o governo de Minas Gerais buscar um caminho para a regularização de seu equilíbrio fiscal sem exigir a federalização da Cemig”, escreveram os analistas.
Além do valor, a análise também compreende que a Codemig seria prioritária na negociação uma vez que exigiria menor complexidade de transferência para o governo federal (sem discussão de tag-along, por exemplo).
No caso da federalização da Cemig, a entrega implicaria em um longo debate sobre questões como os direitos de tag-along; opção de compra que a Alupar tem nos ativos da Transmissoras Brasileiras de Energia (TBE) e o risco de vencimento antecipado da dívida.
Durante a apresentação do projeto, Rodrigo Pacheco declarou que em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a federalização de capital acionário das empresas era uma ideia muito bem recebida. No entanto, no caso específico da Cemig, há outras situações envolvidas.
“A Cemig tem uma circunstância mais peculiar. Há, inclusive, uma questão na constituição do estado sobre a alienação. Há acionistas que têm interesse também nisso e essa é uma discussão que haverá prazo para que o governo federal e o governo de Minas Gerais, com a lei permitindo essa alienação e a entrega de ativos, analise cada caso concreto”, disse Pacheco.
A Codemig
A Codemig é uma sociedade de economia mista da administração indireta do estado de Minas Gerais. Por meio da participação na Sociedade em Conta de Participação (SCP) estabelecida com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), dedica-se à exploração do nióbio.
Até o ano de 2018, a companhia era responsável por diversos projetos e ações de fomento ao desenvolvimento econômico do estado, que foram então assumidas por sua acionista majoritária, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
